17 DE DEZEMBRO DE 2016

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Aplausos do PS.

… promotoras de uma profunda desigualdade social, de uma incapacidade total para olhar para os problemas

das pessoas e de uma estratégia de medo, de intimidação pelo perigo de um suposto colapso eminente com

que, durante a anterior Legislatura, a coligação PSD/CDS injetou a sociedade portuguesa, o que contribuiu para

o empobrecimento e o enfraquecimento da população, em particular dos mais pobres, dos trabalhadores com

mais baixas remunerações e dos pensionistas mais pobres.

Por outro lado, os mais ricos concentraram ainda mais riqueza e foi notória a relação entre o empobrecimento

dos trabalhadores que auferiam remunerações mais baixas.

Mas esse tempo acabou, felizmente para todos nós.

Em um ano de governação apenas com o atual Governo o desemprego caiu para os níveis de 2010,

contrariando, aliás, afirmações do líder do PSD que no início deste ano afirmava que um eventual aumento do

salário mínimo faria aumentar o desemprego! Verificámos que tal não se verificou.

A economia nacional cresceu 1,6%, o salário mínimo foi atualizado logo no início deste ano e vai continuar a

sua trajetória de crescimento, como proposto no Programa do Governo…

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, por favor, queiram criar condições para que o Sr.

Deputado possa continuar a usar da palavra.

O Sr. José Rui Cruz (PS): — A Sr.ª Presidente fará o favor de ser tolerante em relação ao tempo.

Partilhamos das mesmas preocupações expressas no projeto de resolução do PCP. Na prática, queremos o

mesmo, mas a ritmos diferentes.

Mais: a revalorização do salário mínimo nacional é apenas mais uma das estratégias do Governo para atingir

o objetivo de melhorar o rendimento das famílias, nomeadamente a atualização das pensões, o reforço dos

apoios sociais, a revisão da legislação laboral, entre outras. Portanto, é desta forma faseada e estruturada que

nos comprometemos definitivamente a mudar para melhor as condições de vida dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos hoje a um

debate um bocado insólito e, na verdade, creio que não é bem entendido pelos portugueses.

Ouvimos o Bloco de Esquerda falar em «pretexto hipócrita»; ouvimos o Partido Socialista dizer que deseja o

mesmo que o PCP, mas a ritmos diferentes e os portugueses não entendem como é possível dizer uma coisa

destas. Na verdade, revela pouca ambição. O que queremos é um salário mínimo superior ao que estamos a

discutir, claro, a ritmos diferentes, mas há alguém que não queira um salário mínimo superior ao que estamos a

discutir, a ritmos diferentes?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O CDS não quer!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Deputado José Rui Cruz, depois de um discurso tão

inflamado, afinal, como é que vão votar a proposta do Partido Comunista? Faz sentido terem um discurso tão

inflamado e depois votarem contra? Então, votem a favor, sejam coerentes!

Na verdade, os portugueses não entendem que haja um acordo de base parlamentar para a Legislatura e,

depois, haja aqui propostas que sejam totalmente inconsequentes, pois toda a gente sabe que elas não serão

aprovadas. Por isso, os portugueses pensam que se está a perder tempo a discutir, sem qualquer eficiência.

A verdade é que a esquerda tem uma retórica: a direita é contra o aumento do salário mínimo. É mentira.