I SÉRIE — NÚMERO 30

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A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que travamos

aqui hoje a propósito dos Relatórios da ERC relativos aos anos de 2014 e 2015, não só sobre a sua atividade

mas, mais importante ainda, sobre a situação da comunicação social, é de suma importância no sentido de nos

fazerem um retrato daquilo que se passa no País nesta matéria.

E todos sabemos da essencialidade da comunicação social num Estado de Direito democrático e todos

sabemos também das dificuldades e dos desafios que enfrenta toda a comunicação social.

Por isso, importa destacar algumas das atividades que são salientadas pela ERC. Destacava não só a

qualidade dos relatórios, já aqui referida, mas sobretudo a perenidade da ação e da organização da ERC e, do

ponto de vista material, a criação e funcionamento do portal da transparência e a consulta pública sobre o futuro

da TDT, que, hoje em dia, tem já resultados visíveis, estão ainda em curso outros desenvolvimentos.

Quero ainda falar da questão do desenvolvimento e conclusão das diretrizes relativas à proteção de menores

quanto aos conteúdos televisivos. Isto é algo que estava a ser feito já há algum tempo e que finalmente foi

concluído este ano, sendo importantíssimo para que possamos ter uma eficácia nesta matéria do combate ao

visionamento de programas por menores que não sejam adequados aos mesmos.

Depois, quero dizer — e esta é a questão essencial — que este mandato da ERC, que termina agora, deve

ser visto como um mandato profícuo. O importante neste momento é que o Conselho Regulador seja substituído

no tempo adequado e sem qualquer espécie de sobressaltos. Não é possível termos uma Entidade Reguladora

para a Comunicação Social que esteja num limbo, pois já deveria ter terminado o mandato e ainda lá está. É,

pois, importante que seja substituída rapidamente, sem qualquer espécie de problema.

É que a comunicação social enfrenta variadíssimos desafios e a ERC tem de lhes dar resposta. E tem de

lhes dar resposta em variadíssimos canais, designadamente no futuro desenvolvimento da TDT. Já sabemos

que há mais dois canais públicos a operar, mas há que agilizar os concursos restantes para os outros dois. E

sobretudo é necessário que se faça o verdadeiro e decisivo estudo sobre o alargamento da TDT, que já está em

preparação e de que já aqui falámos. Até porque sabemos que um em cada quatro portugueses não tem ainda

televisão paga em casa e que muitos têm de fazer um esforço para tê-la. Portanto, esta é uma questão

importante.

Depois, quero também falar dos desafios do digital.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

A ERC tem de se preparar para essa nova realidade para não acontecer como aconteceu com a TDT, em

que ficámos na cauda da Europa.

Finalmente — e agradecendo a sua benevolência, Sr. Presidente —, quero dizer que também é importante

que, na comunicação social, se tenha cuidado com a língua portuguesa, algo de que se fala ao longo do Relatório

da ERC. É que nunca deixamos de ver escrito e ouvir dizer coisas como «perca» em vez de «perda», «virtude»

em vez de «virtualidade», e «aderência» em vez de «adesão». Portanto, importava que também se debruçassem

sobre isso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que cumprimente os

membros da ERC que agora terminam funções e lhes deseje as maiores felicidades para o futuro.

A avaliação dos relatórios de regulação respeitantes aos anos de 2014 e 2015 ocorre numa altura em que

são conhecidos os resultados de um estudo levado a cabo na Universidade de Coimbra sobre os quais é

importante refletir.

Passo a referir alguns números. Numa amostra de 806 jornalistas, só 12% têm contrato a termo certo, 40%

auferem vencimentos entre 500 € e 1000 €, 7,3% ganham abaixo do salário mínimo nacional, e metade dos

jornalistas portugueses são precários. Isto consta de jornais de hoje e de ontem.