I SÉRIE — NÚMERO 30

30

Os resultados alcançados testemunham a dedicação e a conquista obtidas por milhares de alunos e são

motivo de orgulho e reconhecimento para todos aqueles que, diariamente, os apoiam e com eles trabalham.

A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional pelos resultados obtidos,

saudando os alunos e agradecendo aos professores, aos técnicos, aos assistentes operacionais, às famílias, às

autarquias e aos serviços tutelados do Ministério da Educação pelo seu extraordinário trabalho e empenho.

Este grande sucesso muito dignifica Portugal, é motivo de orgulho para todos os portugueses e um estímulo

para continuarmos a melhorar.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PS,

do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Segue-se o voto n.º 174/XIII (2.ª) — De congratulação pelos resultados dos alunos das

escolas portuguesas nos estudos internacionais (BE), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Os resultados dos testes PISA 2015, TIMMS e TIMMS Advanced mostram uma contínua melhoria do

desempenho dos estudantes das escolas portuguesas que importa enaltecer. É, por isso, merecida uma

saudação aos professores, aos pais e encarregados de educação, aos assistentes técnicos e operacionais, aos

técnicos escolares e aos estudantes que participaram nestes instrumentos internacionais de avaliação.

Estes resultados, e em particular os do PISA 2015, são reflexo de contínuos progressos na escola pública

ao longo de muitos anos e que, por isso mesmo, não podem nem devem ser tidos como produto da ação de um

só ministro, de um só governo, de um só conjunto de medidas políticas. No caso dos alunos com 15 anos

avaliados neste teste, a impossibilidade de qualquer apropriação é ainda mais notória, dado que foram

abrangidos por muitos programas e medidas durante o seu percurso escolar, mas não pelas maiores alterações

do anterior Governo PSD/CDS.

Porque o progresso nunca nascerá do conformismo, importa ir para além da satisfação na leitura destes

testes, temos também de aproveitar a oportunidade para identificar e corrigir erros. No caso do TIMMS, a

melhoria dos resultados a Matemática não pode ser isolada dos resultados nas restantes disciplinas, conduzindo

a uma reflexão sobre a aposta nas chamadas ‘disciplinas estruturantes’ e num possível ‘afunilamento curricular’.

Tal como afirmou Lurdes Figueiral, Presidente da Associação de Professores de Matemática: ‘Congratulamo-

nos com a subida a Matemática, que já vinha de 2011, mas esta subida também levanta algumas questões. (…)

Deve haver um currículo equilibrado. Se a subida se deve ao desfavorecimento de algumas áreas disciplinares,

só temos a lamentar.’ Outro aspeto que não pode ser esquecido são as elevadas taxas de retenção apontadas

pelo PISA 2015, muita acima da média da OCDE.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda os estudantes que participaram nestes

importantes estudos internacionais, mas não pode deixar de apontar os problemas que estes estudos

internacionais também revelaram, em que avultam a cultura de retenção no nosso sistema educativo e um certo

afunilamento curricular, e de apelar ao desenvolvimento de políticas públicas que os superem.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em relação às duas últimas

votações, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto.