I SÉRIE — NÚMERO 30

34

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é também para anunciar a entrega de uma declaração

de voto sobre a votação do voto n.º 171/XIII (2.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos ao voto n.º 172/XIII (2.ª) — De condenação pelo atentado terrorista contra a comunidade cristã

copta no Cairo (CDS-PP e Deputados do PSD e do PS).

Tem a palavra, para ler o voto, o Sr. Secretário António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«No passado dia 11 de dezembro, o Egipto voltou a testemunhar o horror e a barbárie do terrorismo. Desta

vez, o atentado foi cirurgicamente perpetrado no interior da Igreja de São Pedro e São Paulo, junto à Catedral

copta de São Marcos, vitimando mortalmente 25 cristãos e ferindo mais de 40 outros, incluindo mulheres e

crianças.

O ataque, reivindicado pelo Daesh, foi o mais violento dos últimos anos contra aquela minoria cristã, que

representa cerca de 10% dos 80 milhões de egípcios. Os cristãos coptas têm sido, recorrentemente, alvo de

matança sectária por diversos grupos radicais. Este incidente insere-se numa curva preocupante de

perseguições, cada vez mais frequentes, contra os cristãos no Médio Oriente, que não pode deixar de ser

denunciada e condenada veementemente.

A perseguição aos cristãos, inspirada no ódio e na intolerância, não é inédita. Ano após ano, são várias as

minorias cristãs que continuam a sofrer as atrocidades dos vários movimentos fundamentalistas e radicais, de

inspiração jihadista, principalmente o Daesh, provocando sentimentos de medo e insegurança e instaurando um

asfixiante clima de terror nestas comunidades.

Uma vez mais, a Assembleia da República não pactua no silenciamento e denuncia crimes e perseguições

por razões religiosas, em particular contra as minorias cristãs no Médio Oriente, e nesse sentido:

1 — Condena firmemente o atentando lançado contra os cristãos coptas no passado dia 11 do presente mês;

2 — Expressa o seu profundo pesar pela perda de vidas humanas às mãos do radicalismo e fundamentalismo

jihadista, apresentando as suas condolências às famílias das vítimas e aos seus próximos;

3 — Manifesta a sua preocupação pelo degradante declínio do pluralismo religioso e a ação persecutória

cometida, todos os dias, contra os cristãos, no Médio Oriente.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o voto n.º 176/XIII (2.ª) — De repúdio pelos bombardeamentos e os crimes contra as populações

na cidade de Alepo, na Síria (BE e Deputados do PSD e do PS).

Peço ao Sr. Secretário Moisés Ferreira que proceda à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A cidade síria de Alepo tem sido palco dos piores crimes contra a dignidade e os direitos humanos. O

isolamento da zona oriental da cidade não permite uma avaliação da destruição na sua globalidade e impede o

necessário auxílio às populações. Às vítimas dos bombardeamentos somam-se as execuções sumárias, as

denunciadas situações de tortura, as violações de mulheres e os ataques que impedem o acesso à ajuda

humanitária e destroem escolas e hospitais. As deslocações realizadas sem supervisão de instituições

internacionais fazem temer o pior. O prolongamento da situação vivida em Alepo é, à luz do direito internacional

e do respeito pelos direitos humanos, simplesmente inaceitável.

É incerto o número exato de mortes provocadas pela guerra. Mas é certo que, entre os anúncios de cessar-

fogo e o retomar dos bombardeamentos, este número aumenta de dia para dia. As Nações Unidas há muito