Debates Parlamentares - Diário 030, p. 36 (2016-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

36

Esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Srs. Deputados, vamos votar um requerimento, apresentado pelo BE, pelo PCP, pelo CDS-PP, pelo PS e

por Os Verdes, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, por um período de 30 dias, dos projetos

de resolução n.os 501/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento para docentes

de língua gestual portuguesa (BE), 504/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que a língua gestual portuguesa

seja incluída no leque de atividades de enriquecimento curricular existentes (BE), 505/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo a disponibilização de ensino de língua gestual portuguesa aos alunos e às alunas ouvintes nas

escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos (BE), 561/XIII (2.ª) — Pela valorização da

língua gestual portuguesa (PCP), 564/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para uma escola de maior

qualidade para os alunos surdos (CDS-PP), 567/XIII (2.ª) — Valorização e promoção da língua gestual

portuguesa (PS) e 569/XIII (2.ª) — Garantia de uma escola inclusiva, através da promoção da língua gestual

portuguesa (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 523/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que potencie o uso

de todos os mecanismos disponíveis para controlo do nível das águas e atue por forma a agilizar as obras de

desassoreamento da ria de Aveiro (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 466/XIII (2.ª) — Desassoreamento da ria de Aveiro (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 553/XIII (2.ª) — Pelo desassoreamento da ria de Aveiro e pelo

desenvolvimento de sinergias com as estruturas locais, designadamente com o porto de Aveiro (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 568/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo urgência no

desassoreamento da ria de Aveiro (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 562/XIII (2.ª) — Desassoreamento e regulação de caudais da ria de

Aveiro (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que quanto a estes projetos de resolução

sobre o desassoreamento da ria de Aveiro, o Grupo Parlamentar do PCP irá entregar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 549/XIII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP).

I SÉRIE — NÚMERO 30 36 Esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão. Srs. Deputados, vamos votar um requerimento, apresentado pelo BE, pelo PCP, pelo CDS-PP, pelo PS e por Os Verdes, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, por um período de 30 dias, dos projetos de resolução n.os 501/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento para docentes de língua gestual portuguesa (BE), 504/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que a língua gestual portuguesa seja incluída no leque de atividades de enriquecimento curricular existentes (BE), 505/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a disponibilização de ensino de língua gestual portuguesa aos alunos e às alunas ouvintes nas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos (BE), 561/XIII (2.ª) — Pela valorização da língua gestual portuguesa (PCP), 564/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para uma escola de maior qualidade para os alunos surdos (CDS-PP), 567/XIII (2.ª) — Valorização e promoção da língua gestual portuguesa (PS) e 569/XIII (2.ª) — Garantia de uma escola inclusiva, através da promoção da língua gestual portuguesa (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 523/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que potencie o uso de todos os mecanismos disponíveis para controlo do nível das águas e atue por forma a agilizar as obras de desassoreamento da ria de Aveiro (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 466/XIII (2.ª) — Desassoreamento da ria de Aveiro (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 553/XIII (2.ª) — Pelo desassoreamento da ria de Aveiro e pelo desenvolvimento de sinergias com as estruturas locais, designadamente com o porto de Aveiro (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 568/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo urgência no desassoreamento da ria de Aveiro (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 562/XIII (2.ª) — Desassoreamento e regulação de caudais da ria de Aveiro (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que quanto a estes projetos de resolução sobre o desassoreamento da ria de Aveiro, o Grupo Parlamentar do PCP irá entregar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 549/XIII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP).