17 DE DEZEMBRO DE 2016

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Natural de Almancil, concelho de Loulé, oriundo de uma família modesta, experimentou a exigência do

trabalho ainda criança, prontamente após concluir a 4.ª classe. Apenas mais tarde, aos 14 anos, reuniu

condições para retomar e aprofundar os seus estudos, vindo a formar-se em Direito pela Universidade de

Coimbra.

Desempenhou as funções de Delegado do Procurador-Geral da República e de Conservador do Registo em

diversas comarcas, bem como exerceu advocacia durante largos anos, as mais das vezes em regime pro bono,

generosidade que lhe valeu os favores de camadas mais desfavorecidas da população.

Foi fundador do PPD/PSD no Algarve e, nas eleições à Assembleia Constituinte, foi eleito Deputado, tendo

feito parte da sua comissão permanente, a par de figuras eméritas como Jorge Miranda ou Freitas do Amaral,

entre outros. Foi Deputado ininterruptamente até 1991. Dos seus abundantes e polivalentes contributos

parlamentares, avulta a coautoria do projeto de lei que instituiu a Universidade do Algarve, porventura a mais

relevante conquista da região em 42 anos de democracia, bem como o seu empenhamento em questões de

foro internacional, no quadro da União Interparlamentar ou a favor de Timor-Leste.

Cristóvão Guerreiro Norte foi um homem perdidamente apaixonado pela sua terra e pela sua região. Nunca

uma terra foi tanto na boca de alguém. Deixa, nessa homenagem, também um legado como monografista.

Arreigado democrata, humanista nos atos, tolerante nas práticas, batalhou por ideias e não contra pessoas,

o que fez com que jamais cedesse a ressentimentos ou rancores e fosse sempre acompanhado pela indeclinável

observância das suas convicções, as quais expunha de modo arrebatado e contagiante, porém respeitoso.

No Algarve, em particular, desempenhou um papel incontornável no processo de normalização democrática,

devotando as suas energias à implantação do PSD, tarefa que empreendeu com singular tenacidade, sendo um

dos principais impulsionadores da tradicional Festa do Pontal.

Por ocasião da comemoração dos 40 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, foi

agraciado com o título de Deputado honorário, cerimónia a que, com notável júbilo e profundo reconhecimento,

compareceu.

Reunida em sessão plenária, é com profunda tristeza e pesar que a Assembleia da República assinala o seu

falecimento e manifesta condolências aos seus familiares.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos ao voto n.º 168/XIII (2.ª) — De congratulação aos alunos, professores e comunidades educativas

(PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Publicados os resultados dos estudos internacionais de avaliação de alunos, PISA (Programme for

International Student Assessment), TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study) 4.º ano e

TIMSS Advanced, cumpre agradecer publicamente a todas as escolas e alunos que, em 2015, voluntariamente

participaram nestes instrumentos de avaliação e aceitaram o desafio de representar o nosso País

internacionalmente, uma representação que, pela seriedade com que encararam os desafios e pelos resultados

obtidos, dignificou o sistema educativo nacional e é motivo de orgulho para Portugal.

As significativas melhorias registadas em 2015 nos desempenhos dos alunos de 15 anos de todas as

modalidades de educação e formação na mobilização de conhecimentos de leitura, matemática e ciências na

sexta participação de Portugal no PISA, nos desempenhos dos alunos do 4.º ano na literacia em matemática na

terceira edição do TIMSS e na primeira participação dos alunos que frequentam o 12.º ano no TIMSS Advanced

traduziram-se num reconhecimento, aos olhos da Europa e do mundo, do esforço nacional, continuado,

persistente e consistente em melhorar o sistema educativo nacional. A educação em Portugal melhorou e, com

ela, todos melhoramos.