17 DE DEZEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs.

Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Como sabem, temos como primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos a discussão conjunta dos projetos

de resolução n.os 501/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento para docentes

de língua gestual portuguesa (BE), 504/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que a língua gestual portuguesa

seja incluída no leque de atividades de enriquecimento curricular existentes (BE), 505/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo a disponibilização de ensino de língua gestual portuguesa aos alunos e às alunas ouvintes nas

escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos (BE), 561/XIII (2.ª) — Pela valorização da

língua gestual portuguesa (PCP), 564/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para uma escola de maior

qualidade para os alunos surdos (CDS-PP), 567/XIII (2.ª) — Valorização e promoção da língua gestual

portuguesa (PS) e 569/XIII (2.ª) — Garantia de uma escola inclusiva, através da promoção da língua gestual

(Os Verdes).

Para apresentar os projetos de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato

Simões.

O Sr. JorgeFalcatoSimões (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Imaginem que vivem num País

em que não conseguem comunicar com quem encontram nas ruas, que não conseguem ir à urgência do hospital

e explicar os sintomas que vos afligem, que, nas finanças, na segurança social, no banco, por todo o lado, não

existe ninguém que fale a vossa língua.

Imaginem que querem falar com os vossos pais e eles também não conseguem comunicar convosco.

Imaginem que, mesmo assim, conseguiam entrar para um curso superior em que a única forma de

acompanharem as aulas seria através dos apontamentos dos colegas, porque também o professor fala uma

língua que vos é impossível aprender.

Imaginem o que seria a vossa vida se vivessem num país assim. Seria muito diferente da que têm agora e

quase de certeza não seriam Deputados nem Deputadas.

Esta é a vida das pessoas surdas em Portugal. Sim, são surdas e não surdas-mudas.

São pessoas que têm como língua materna a língua gestual portuguesa — sim, língua e não linguagem — e

como segunda língua o português, ambas reconhecidas como línguas oficiais há quase 20 anos na Constituição

da República Portuguesa.

A Constituição reconhece também a língua gestual portuguesa «enquanto expressão cultural e instrumento

de acesso à educação e da igualdade de oportunidades».Passaram-se quase 20 anos e a igualdade de

oportunidades ainda é uma miragem para as pessoas surdas. E continuará a ser uma miragem enquanto for

para todos nós motivo de surpresa e admiração a presença de alguém a fazer interpretação de língua gestual

num evento público, tal como nos espantamos quando são utilizados os écrans que estão instalados nesta Sala,

que só funcionam a pedido quando debatemos iniciativas que dizem diretamente respeito à comunidade surda.

Espero que o dia de hoje seja o primeiro passo para garantir que estes écrans estejam sempre ativos,

reconhecendo e dignificando o acesso à informação da comunidade surda.

Aplausos do BE.

Enquanto não for generalizada a comunicação em língua gestual portuguesa, estaremos a manter pessoas

num gueto linguístico.

Foi por acharmos que é necessário e indispensável alargar o universo de utilizadores da língua gestual,

sejam surdos, surdos-cegos ou ouvintes, que tomámos a iniciativa da apresentação destas propostas.

Felizmente, outros partidos acompanharam-nos e temos a certeza de que chegaremos à aprovação final daquilo

que agora venho aqui defender.