I SÉRIE — NÚMERO 30

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Queremos que nas escolas de referência para surdos acabe a separação entre alunos surdos e ouvintes,

que seja possível o convívio, o namoro, a ajuda nos estudos entre quem ouve e quem não ouve, numa língua

comum que só pode ser a língua gestual portuguesa.

Estas escolas têm de proporcionar aulas de língua gestual a todos os alunos ouvintes que as queiram

frequentar, escolas que poderão transformar-se em núcleos difusores da língua gestual portuguesa e abrirem-

se à comunidade envolvente, contribuindo para a construção de um território mais inclusivo em que uma pessoa

surda venha a poder discutir com o Sr. Abílio a qualidade do bife que lhe comprou na véspera.

Será o aumento de utilizadores que permitirá a inclusão social da comunidade surda.

A língua gestual portuguesa não pode servir unicamente para uma comunidade comunicar para dentro,

consigo própria. Quantos mais forem os ouvintes que consigam comunicar com as pessoas surdas mais

inclusiva será esta sociedade em que vivemos.

Por esta razão, propomos que seja acrescentado aos conteúdos programáticos das atividades de

enriquecimento curricular um novo conteúdo: a língua gestual portuguesa. Esta oferta, em idades mais precoces,

possibilitará uma maior proximidade e naturalidade na aprendizagem da língua gestual.

Por último, é necessário corrigir uma situação que não só prejudica os profissionais que ensinam língua

gestual, como prejudica os seus alunos.

Estes professores têm tanta dignidade quanto os outros, ensinam uma língua tão digna quanto as outras.

Aplausos do BE.

Não se compreende porque são contratados como técnicos e não como professores.

Para além dos prejuízos causados aos alunos, dado o atraso recorrente destas contratações, também há

que considerar a instabilidade da carreira destes profissionais e a precariedade de quem nunca sabe o que lhe

vai acontecer no ano seguinte.

É fundamental e urgente a criação de um grupo de recrutamento para docentes de língua gestual portuguesa.

Estamos certos da aprovação destas propostas, não só porque correspondem a reivindicações da

comunidade surda, mas também porque constituem um passo essencial no tanto que há ainda para conquistar

para que tenhamos uma sociedade realmente inclusiva.

Por fim, saúdo as pessoas surdas que aqui se encontram presentes, as que nos acompanham à distância e

todas as que colaboraram na construção destas propostas. Nada sobre nós sem nós.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar, em nome

do Grupo Parlamentar do PCP, as associações representativas das pessoas com deficiência, especialmente da

comunidade surda, por todo o trabalho e intervenção que têm feito sobre a matéria que temos hoje em discussão.

Determina o artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa que cabe ao Estado, na realização da

política de ensino, entre outras responsabilidades, «proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto

expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades».

Esta justa consagração da língua gestual portuguesa como instrumento de acesso à educação e igualdade

de oportunidades deve traduzir-se na existência dos necessários meios humanos e materiais nas escolas que

garantam o devido apoio às crianças e aos jovens surdos.

A língua gestual portuguesa ou, melhor dizendo, as várias línguas gestuais — já que cada comunidade surda,

nos diversos países e mesmo nas diversas regiões do nosso País, tem uma língua gestual específica que nasce

no seio dessa comunidade —, enquanto veículos de expressão e de comunicação, são mais um instrumento

para a integração das pessoas surdas.

Para que seja cumprido o seu direito constitucional, importa planificar e tomar medidas, tendo em

consideração estas mesmas especificidades ainda agora referenciadas, medidas que permitam, por exemplo,

ultrapassar as dificuldades sentidas pelas crianças e pelos jovens no acesso ao ensino. Persiste uma carência