I SÉRIE — NÚMERO 30

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Hoje, centramo-nos na área da educação. A Constituição da República Portuguesa determina, desde a

revisão de 1997, aspetos muito particulares relativamente à língua gestual portuguesa, designadamente à

necessidade da sua proteção e da sua valorização.

Ora, qual a melhor forma de a valorizar senão mesmo o seu alargamento e a possibilidade da sua

aprendizagem alargada às pessoas ouvintes e aos estudantes ouvintes que gostassem de fazer essa opção de

aprendizagem da língua gestual?

De facto, a melhor forma de comunicar com todos, a capacidade de comunicar com todos é certamente uma

opção que muitos estudantes gostariam de fazer e esta é justamente uma das propostas que Os Verdes aqui

fazem. Ou seja, a possibilidade de as crianças e de os jovens ouvintes poderem aprender língua gestual

portuguesa na escola pública, de modo a que todos possam participar no enriquecimento da capacidade de

comunicação.

Por outro lado, Os Verdes também propõem a criação de um grupo de recrutamento para professores de

língua gestual portuguesa.

Mas há ainda uma outra questão, Sr.as e Srs. Deputados, que não esquecemos neste projeto de resolução:

a presença na escola pública, desde o início do ano letivo, de intérpretes de língua gestual em número adequado

às necessidades de acompanhamento de crianças e de jovens surdos. Porquê, Sr.as e Srs. Deputados? Porque,

recorrentemente, recebemos na Assembleia da República, nos inícios dos anos letivos, queixas de pais e de

encarregados de educação muito legitimamente preocupados pelo facto de os seus filhos e educandos não

terem ainda intérprete de língua gestual na escola.

Sr.as e Srs. Deputados, não é aceitável que qualquer criança ou jovem inicie um ano letivo sem capacidade

de comunicação na escola. Não é possível aceitar esta situação!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, Os Verdes propõem, como primeiro ponto, que haja essa

efetivação concreta, que se assegure que, no primeiro dia de aulas de qualquer ano letivo, qualquer criança ou

qualquer jovem neste País, em qualquer escola, tenha capacidade de comunicar e de compreender.

No fundo, Sr.ª Presidente, este é o conteúdo do projeto de resolução que, hoje, Os Verdes aqui apresentam.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do PSD, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Manuela Tender.

A Sr.ª MariaManuela Tender (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, um

conjunto de iniciativas referentes à valorização e à promoção da língua gestual portuguesa (LGP) e à criação de

um grupo de recrutamento para docentes de LGP.

Numa democracia madura, as propostas das diversas forças partidárias devem ser analisadas e votadas de

acordo com a avaliação séria e responsável da prossecução do interesse público, da salvaguarda do bem

comum e do respeito pelos princípios gerais consagrados na Constituição da República Portuguesa e nos

tratados, convenções e pactos aprovados e ratificados pelo Estado português e demais legislação em vigor.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, revendo-se na globalidade dos considerandos e

das propostas resolutivas apresentadas, resistiu à tentação fácil de multiplicar iniciativas de idêntico teor…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª MariaManuela Tender (PSD): — … e acompanhará globalmente as iniciativas em discussão, não

votando contra nenhuma delas, independentemente da bancada que as propõe, e esperando que esta prática

se generalize, sinal de maturidade e de responsabilidade democráticas.

A Constituição da República Portuguesa atribui ao Estado a responsabilidade de proteger e de valorizar a

língua gestual portuguesa enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e de igualdade de

oportunidades. É este, de facto, o cerne da questão.