17 DE DEZEMBRO DE 2016

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económico e turístico. Poderia ser tudo isto e muito mais e, no entanto, está a transformar-se, em determinadas

zonas, num verdadeiro pântano.

A acumulação de inertes nos canais, a ausência de intervenção para a reposição desses mesmos canais, o

facto de as obras de desassoreamento, as últimas, terem sido feitas há mais de 20 anos colocaram a ria de

Aveiro, em muitas das suas zonas, ao completo abandono.

Por isso, o Bloco de Esquerda tomou a iniciativa de apresentar um projeto de resolução para o

desassoreamento da ria de Aveiro e saudamos, obviamente, todos os outros partidos que seguiram o exemplo

do Bloco de Esquerda e também agendaram o seu projeto de resolução no mesmo sentido.

Apresentámos o projeto de resolução porque estamos a falar, efetivamente, de um ecossistema único que

está em risco porque o assoreamento prejudica gravemente a reprodução das espécies.

Estamos a falar do sustento de centenas de famílias que estão em risco porque os mariscadores têm menos

bivalves para apanhar, porque os barcos não têm navegabilidade na ria e, portanto, a pesca torna-se difícil ou

mesmo impossível, porque o assoreamento da ria facilita a inundação de terrenos quando esta é invadida pelo

mar e saliniza as terras, impossibilitando também a agricultura.

Estamos a falar de um potencial turístico que está em risco porque a navegabilidade é extremamente

reduzida, estamos a falar de atividades de desporto náutico que não se podem realizar, estamos a falar de um

bem natural e importantíssimo para o distrito de Aveiro que se está a destruir lentamente.

Por isso, o Bloco de Esquerda quer e exige respostas urgentes e efetivas. Certamente que a população da

ria de Aveiro está farta de promessas que não são concretizadas. Passaram governos, nomeadamente o último

em que tanto o CDS-PP como o PSD tiveram responsabilidades no Ministério do Ambiente e a ria ficou por

desassorear. No programa Polis da ria de Aveiro, o projeto mais importante, que era o desassoreamento da ria,

ficou por fazer.

Portanto, chega de promessas! É mesmo tempo das ações!

Por isso mesmo, a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda aponta para soluções muito concretas. Primeira,

que se avance de imediato, e de uma vez por todas, com o desassoreamento da ria de Aveiro; segunda, e para

resolver outros problemas que também existem no distrito de Aveiro, que os inertes que são retirados da ria

sejam utilizados para o reforço das margens e para alimentar as praias do distrito, que são severamente afetadas

pela erosão costeira.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Filipe Neto Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ria de Aveiro, como é

consabido, constitui um dos mais extraordinários ecossistemas do território continental.

Trata-se de um sistema estuarino, isto é, um ecossistema de transição entre um rio — o Vouga — e o mar e

que apresenta uma enormíssima relevância ambiental, a ponto de ter merecido a integração na Rede Natura

2000.

Ora, geomorfologicamente, ao longo dos séculos, como é sabido, também a barra, isto é, o ponto de ligação

entre a ria e o mar, oscilou ao longo da costa até ter sido fixada pela mão do homem, no local onde ainda hoje

se encontra, no início do século XIX.

Como já foi referido pelos oradores intervenientes que me antecederam, assume também a particularidade

de, desde tempos imemoriais, as gentes se terem fixado ao longo das suas margens, assumindo a ria, nas suas

vivências, uma relevância tal que se pode, com propriedade, dizer que a ria de Aveiro enforma a identidade das

suas gentes.

Relativamente ao fenómeno do assoreamento, importa reconhecer que se trata de um fenómeno natural que

sempre ocorreu, mas a verdade também é que esse fenómeno e esse processo natural foi alterado por

intervenção humana, aquando da fixação do porto de Aveiro, assistindo-se a partir daí a um acelerar da

deterioração das condições de navegabilidade e a um aumento da deposição de inertes que tem de ser

contrariado por intervenção humana, através de operações de desassoreamento, operações essas que

deveriam assumir uma natureza regular. A verdade, porém, é que, como também já foi dito, essa natureza