I SÉRIE — NÚMERO 30

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regular não tem ocorrido. Há que registar que a última operação de desassoreamento relevante ocorreu há cerca

de 20 anos, o que conduziu a uma deterioração cada vez mais indisfarçável e insuportável das condições de

vida das comunidades piscatórias e dos valores ambientais, comprometendo, inclusive, o potencial turístico,

nomeadamente a náutica de recreio na ria de Aveiro.

Importa, pois, proceder a um desassoreamento que promova a regularização e navegabilidade dos canais,

que promova o reforço das suas margens, que promova, numa expressão, a estabilidade biofísica da ria.

Ora, valha a verdade, o anterior Governo, quatro anos depois de ter tomado posse, questionado,

designadamente pelos Deputados do Partido Socialista, sobre a situação do desassoreamento da ria de Aveiro,

limitou-se a responder, em 2015, que esse era, sic, «um problema complexo» e que se encontrava a avaliar em

conjunto a melhor abordagem para o problema. A avaliação em conjunto estava a ser feita pelos vários

Ministérios com competência sobre a matéria.

Temos a grata satisfação de tomar conhecimento de que o atual Governo, pela mão do Sr. Ministro do

Ambiente, logrou alcançar o que o anterior jamais havia alcançado, ou seja, garantir o financiamento para o

desassoreamento da ria de Aveiro. E fê-lo com a particularidade de ligar o desassoreamento à defesa da costa,

isto é, de garantir que a areia retirada à ria vá reforçar o cordão dunar — cerca de 1,5 milhões de metros cúbicos

—, alocando-a, portanto, às praias e aos leitos sedimentares. Trata-se de uma feliz opção, que permite fazer

aquilo que até agora estava vedado, isto é, que o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso

de Recursos (PO SEUR) passe a financiar o desassoreamento da ria de Aveiro, garantindo, assim, a sua

realização.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Foi já anunciado, e registamo-lo, que o desassoreamento da ria de Aveiro

irá constituir, e cito, «a maior empreitada do País na defesa do litoral e das lagoas costeiras, no quadro do

Portugal 2020» — não é demais enfatizá-lo e saudá-lo.

Assim, e terminando, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que propomos à Assembleia da República é

que esta reconheça a importância do desassoreamento da ria de Aveiro e que, através da aprovação do nosso

projeto de resolução e, presumo, dos demais projetos de resolução que se encontram apresentados, sinalize ao

Governo a importância desse desassoreamento, de modo a que o mesmo e a revitalização da ria de Aveiro

possam ser uma realidade. E sê-lo-ão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam à

Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo urgência no desassoreamento

da ria de Aveiro.

A ria de Aveiro, como já foi aqui referido, comporta uma diversidade biológica muito rica, própria dos sistemas

estuarinos. Nela, já foram identificadas centenas de espécies de invertebrados bentónicos, incluindo moluscos

e artrópodes, e também muitas espécies de peixes e aves, entre outras.

Estancar, por isso, a perda da biodiversidade, que é avassaladora ao nível mundial, é um compromisso que

todas as sociedades devem assumir. Para o efeito, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinada na

Cimeira do Rio, em 1992, foi de extrema importância, mas fundamentais são todas as ações que se tomam a

nível regional e local para garantir a preservação e a salvaguarda das espécies e dos ecossistemas.

Ocorre que o assoreamento a que se encontra sujeita a ria de Aveiro é, justamente, uma clara ameaça à sua

biodiversidade, criando, designadamente, condições muito desfavoráveis à vida e à reprodução de várias

espécies.

Esse assoreamento, que se tem vindo a agravar, tem também repercussões sociais e económicas muito

sentidas pelas populações locais, em particular as ribeirinhas, na medida em que dificulta ou impede a atividade

piscatória e a apanha de espécies bentónicas, e também porque gera, em algumas circunstâncias, inundações