I SÉRIE — NÚMERO 30
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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais pedidos de inscrição, pelo que damos por
concluída a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 501/XIII (2.ª) (BE), 504/XIII (2.ª) (BE), 505/XIII
(2.ª) (BE), 561/XIII (2.ª) (PCP), 564/XIII (2.ª) (CDS-PP), 567/XIII (2.ª) (PS) e 569/XIII (2.ª) (Os Verdes).
Passamos ao segundo ponto da ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos projetos de
resolução n.os 523/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que potencie o uso de todos os mecanismos disponíveis
para controlo do nível das águas e atue por forma a agilizar as obras de desassoreamento da ria de Aveiro
(CDS-PP), 466/XIII (2.ª) — Desassoreamento da ria de Aveiro (BE), 553/XIII (2.ª) — Pelo desassoreamento da
ria de Aveiro e pelo desenvolvimento de sinergias com as estruturas locais, designadamente com o porto de
Aveiro (PS), 568/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo urgência no desassoreamento da ria de Aveiro (Os Verdes)
e 562/XIII (2.ª) — Desassoreamento e regulação de caudais da ria de Aveiro (PSD).
Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ria de Aveiro é, por
natureza, uma das maiores riquezas ambientais portuguesas. Falamos de 45 km de extensão, de 11 km de
largura e de uma foz que, tendo 11 ha, tem mais de metade dessa área permanentemente ocupada por água.
A biodiversidade existente na ria de Aveiro é, como disse, de uma riqueza vastíssima que alberga desde
aves migratórias a inúmeras espécies de fauna e flora, como também permite a criação de vários habitats
diferentes, sejam sapais, caniçais, salinas e outros que se formam naquela região.
Mas, para além da riqueza ambiental, a ria de Aveiro tem outra característica que a distingue de forma
significativa: todo este património ambiental está em plena harmonia com a presença humana e com uma série
de atividades essenciais para a população da região. Expressão muito significativa disso são as atividades
agrícola e piscatória que se desenvolvem na própria ria ou nas suas margens, bem como uma atividade turística
significativa.
Acontece que, durante muito tempo, não se procedeu ao desassoreamento da ria de Aveiro, e isso tem
constituído inúmeros problemas. Desde logo, os solos têm sido afetados pela salinização, o que reduz a sua
capacidade produtiva, designadamente em termos da qualidade do solo para a prática da atividade agrícola,
mas também dificuldade na atividade piscatória por os caudais não estarem regulados como deviam.
Assim, têm sido desenvolvidos, por vários governos, projetos no sentido de proceder ao desassoreamento
da ria. Só que isso não aconteceu durante mais de 20 anos.
O CDS tomou a iniciativa de apresentar este projeto de resolução porque entendemos que faz sentido que a
Assembleia da República se pronuncie, instando o Governo a cumprir esta missão que é de interesse para
todos, para o distrito de Aveiro mas, naturalmente, também, porque falamos de uma riqueza que é nacional,
para todo o País.
Saudamos o facto de todos os grupos parlamentares terem também contribuído com iniciativas para este
debate. Não é matéria de conflito partidário, é matéria de promoção de um consenso — ou não fosse mais de
20 anos o tempo que decorre desde a última operação de desassoreamento.
Nesse sentido, o CDS, que tomou a iniciativa de promover este debate, está perfeitamente disponível para
construir esse consenso e para, junto do Governo, solicitar uma intervenção que, naturalmente, precisará de
fundos europeus para se conseguir financiar a operação e assim conseguirmos, de uma vez por todas, resolver
este problema no sentido de ajudarmos as populações, as atividades económicas e na defesa do meio ambiental
existente na ria de Aveiro.
Aplausos do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a
palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ria de Aveiro é, efetivamente, um
ecossistema único no País. É a fonte de rendimento e de sobrevivência de muitas famílias, de centenas de
famílias que vivem nesta zona ribeirinha, é uma via de comunicação e poderia ser uma fonte de desenvolvimento