7 DE JANEIRO DE 2017
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branquear aquilo que foi a sua política para este EPE, prosseguem também o caminho da privatização e da
desresponsabilização do Estado em assegurar um direito constitucional. E, vejam só, o PSD propõe, agora,
exatamente o contrário daquilo que fez nos últimos quatro anos: o alargamento da rede. Vejam só!
Hipocrisia, Srs. Deputados do PSD!
Protestos do PSD.
Mas nós, que defendemos o alargamento no passado, continuamos a defender o alargamento no presente.
Mais: dizemos que é preciso, de facto, inverter a política que PSD e CDS-PP fizeram. E é por isso que dizemos
que é preciso fazer uma aposta clara no ensino do Português, passando não só pela revogação da propina mas
também pela valorização dos professores e das condições do ensino e de aprendizagem.
É este o caminho que deve ser prosseguido, é por isto que nos iremos bater e é sobre isto que iremos
trabalhar.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Domicília
Costa.
A Sr.ª Domicília Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ensino português no estrangeiro,
EPE, foi criado para assegurar aos filhos dos cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro
o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa. Reconhece, no entanto, duas áreas distintas de
aprendizagem: a vertente «Português língua materna e língua segunda ou de herança» e a vertente «Português
enquanto língua estrangeira».
Houve uma série de apelos à emigração por parte do Governo anterior: Passos Coelho convidou os
professores não colocados a olharem para todo o mercado de língua portuguesa e a encontrarem aí uma
alternativa, como em Angola ou no Brasil; ex-Secretário de Estado do Desporto e Juventude convidou os jovens
a saírem da sua zona de conforto e a irem para além das nossas fronteiras; Miguel Relvas considerou que esta
geração extraordinariamente bem preparada, na qual Portugal investiu muito, não encontraria em Portugal hoje
solução para a sua vida ativa.
No entanto, à medida que esses portugueses bem preparados foram avançando, para além das nossas
fronteiras, longe da sua família e amigos, as fronteiras foram-se adensando, nomeadamente no contacto com a
língua e cultura portuguesas, tal como foram escasseando as oportunidades para os professores portugueses
no tal «mercado da língua portuguesa» proclamado por Passos Coelho.
Foi também o Governo PSD/CDS que afastou cerca de 9000 alunos portugueses e várias dezenas de
professores, com a implementação de uma propina ou «taxa de frequência», a pretexto de pagar os manuais
escolares e uma certificação que não tem aplicação prática.
No entanto, o atual Governo não tem quebrado, como gostaríamos, a linha de política externa herdada do
Governo PSD/CDS e continua a insistir em colocar a tónica na promoção da língua no estrangeiro e no ensino
português no estrangeiro baseado no pagamento de uma propina.
Por outro lado, a presença do Camões, IP, e de parcerias para o ensino do Português e da divulgação da
língua e cultura portuguesas em países integrados na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP —
caso de Moçambique ou de Cabo Verde, que anunciou passar a ensinar o Português como língua estrangeira
já no próximo ano letivo —, países que pela ausência das barreiras linguísticas têm sido destinos preferenciais
de emigração e de fixação de empresas portuguesas, não tem existido.
O Bloco de Esquerda considera importante esta aposta complementar no ensino da língua a estrangeiros.
No entanto, considera que a obrigação constitucional de providenciar um ensino de qualidade do Português aos
filhos e filhas dos nossos emigrantes, que representam atualmente mais de 20% da população residente no
País, tem de ser cumprida. É neste sentido que propõe acabar com a propina, mantendo a gratuitidade dos
manuais escolares, que estão, aliás, a ser distribuídos aos alunos portugueses residentes em território nacional.