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I SÉRIE — NÚMERO 35

38

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 41/XIII (2.ª) —

Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 42/XIII (2.ª) — Altera a utilização de técnicas de

procriação medicamente assistida.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

A proposta de lei baixa à 9.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 355/XIII (2.ª) — Regime de responsabilidade

penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e o seu

resultado na atividade desportiva (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 348/XIII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º

50/2007, de 31 de agosto, reforçando o quadro legal sancionatório da manipulação de competições desportivas

(PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 365/XIII (2.ª) — Procede à segunda

alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, alterada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de abril, consagrando medidas

legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção desportiva (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 546/XIII (2.ª) — Promove a melhoria do

acesso aos cursos do ensino português no estrangeiro e promove a sua qualidade pedagógica (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do BE e do PCP.

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