O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 35

42

Bom fim de semana a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 34 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 192/XIII (2.a):

Foi aprovado nesta sexta-feira o voto n.º 192/XIII (2.ª), apresentado pelo PCP, de congratulação pela

aprovação da Resolução 2334 (2016), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que condena os

colonatos israelitas no território da Palestina, com a abstenção do Grupo Parlamentar do PSD.

Os Deputados abaixo assinados defendem a existência de dois Estados, israelita e palestiniano, lado a lado,

em paz. Consideram que esta opção oferece as maiores garantias de estabilidade, de prosperidade e de paz

para ambos os povos. Mais, consideramos que as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas

são fundamentais elementos de direito internacional que devem ser respeitadas. Por este motivo, juntamente

com o Grupo Parlamentar do PSD, abstivemo-nos nesta votação.

No entanto, queremos tornar claro que consideramos que o voto do PCP não contribui para uma desejada

solução pacífica. O PCP, ao referir a «ocupação ilegal» do território palestiniano, incentiva a atuação do

movimento «Boycott, Divestment and Sanctions» que promove atividades ilegais contra pessoas e instituições.

O papel do Parlamento deverá ser sempre o de incentivar o diálogo direto entre as diferentes partes deste

conflito, como forma de obter paz duradoura na região.

Os Deputados do PSD, Carlos Abreu Amorim — Duarte Pacheco — Pedro do Ó Ramos — Margarida Mano

— Ângela Guerra — Rubina Berardo — Ulisses Pereira — Inês Domingos.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 578/XIII (2.a):

A escola pública e o direito à educação, tal como constitucionalmente consagrado, foi uma das grandes

conquistas da nossa democracia e um dos seus maiores sucessos.

O Partido Socialista orgulha-se de, quer na Assembleia da República, quer no Governo, ter sempre defendido

e valorizado a escola pública, a educação e o conhecimento como promotores da igualdade de oportunidades

e fontes de coesão social, de justiça e competitividade de Portugal.

O aumento progressivo da escolaridade obrigatória, a aposta no pré-escolar como preditor do sucesso, a

construção da escola a tempo inteiro e a disseminação do ensino do inglês no 1.º ciclo, os planos nacionais de

leitura e da matemática, a valorização do ensino de adultos, a democratização do acesso ao ensino superior e

a modernização do parque escolar foram determinantes para a melhoria progressiva das aprendizagens dos

nossos alunos, para a redução significativa do analfabetismo e do abandono escolar e para a expansão da

ciência em Portugal. O Partido Socialista esteve, assim, sempre no lado certo da história na Educação.

Com o Governo atual foram retomadas as melhores políticas que visam reforçar o investimento na escola

pública e colocar de novo a educação no centro das prioridades, como, aliás, decorre do Programa do XXI

Governo, da Agenda para a Década e do Programa Nacional de Reformas.

As medidas já implementadas, e corporizadas nos Orçamentos do Estado de 2016 e 2017, demonstram a

importância que se confere à escola pública, aos alunos, professores e demais agentes educativos. Valorizar a

escola pública é eliminar exames precoces, promovendo uma escola inclusiva que não faz seriação, é combater

o insucesso, é atribuir manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo, cumprindo-se a Constituição da

República Portuguesa.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
7 DE JANEIRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 35 4 Aplausos do PS. O Sr. Presidente:
Pág.Página 4
Página 0005:
7 DE JANEIRO DE 2017 5 casos em que hoje já não existe, ou seja, nos
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 35 6 Finalmente, não é aplicável às citações e notif
Pág.Página 6
Página 0007:
7 DE JANEIRO DE 2017 7 A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr.
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 35 8 Igualmente importante é garantir que esta moder
Pág.Página 8
Página 0009:
7 DE JANEIRO DE 2017 9 Através da presente proposta de lei, prevê-se,
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 35 10 Aplausos do PS. O Sr. Presidente
Pág.Página 10
Página 0011:
7 DE JANEIRO DE 2017 11 Contudo, não podemos deixar de referir a enor
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 35 12 Na verdade, Sr. Secretário de Estado, o Govern
Pág.Página 12
Página 0013:
7 DE JANEIRO DE 2017 13 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente,
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 35 14 utilizados em terceiros — estamos a falar, por
Pág.Página 14
Página 0015:
7 DE JANEIRO DE 2017 15 português no combate à corrupção desportiva,
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 35 16 Com este projeto de lei, o Partido Socialista
Pág.Página 16
Página 0017:
7 DE JANEIRO DE 2017 17 regulamentação desportiva, é fundamental que
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 35 18 obviamente, uma ética social essencial a cada
Pág.Página 18
Página 0019:
7 DE JANEIRO DE 2017 19 português com os meios e os instrumentos nece
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 35 20 degradação das condições de trabalho. Houve me
Pág.Página 20
Página 0021:
7 DE JANEIRO DE 2017 21 branquear aquilo que foi a sua política para
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 35 22 Recomenda ainda ao Governo que reduza o número
Pág.Página 22
Página 0023:
7 DE JANEIRO DE 2017 23 Vozes do PSD: — Muito bem!
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 35 24 Uma política ativa, eficaz e global traduz-se,
Pág.Página 24
Página 0025:
7 DE JANEIRO DE 2017 25 O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 35 26 dos atuais agregados familiares, fomentando a
Pág.Página 26
Página 0027:
7 DE JANEIRO DE 2017 27 A primeira decisão que é preciso tomar, urgen
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 35 28 Dito isto, parece-nos determinante clarificar
Pág.Página 28
Página 0029:
7 DE JANEIRO DE 2017 29 beneficiaram dos programas de realojamento, m
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 35 30 autarquias com uma tarefa que não era exclusiv
Pág.Página 30
Página 0031:
7 DE JANEIRO DE 2017 31 Da parte do Grupo Parlamentar do Partido Soci
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 35 32 Telmo Correia e o Deputado do PCP Rita Rato, o
Pág.Página 32
Página 0033:
7 DE JANEIRO DE 2017 33 Assim, é com tristeza que a Assembleia da Rep
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 35 34 A Coreia do Norte anunciou a intenção d
Pág.Página 34
Página 0035:
7 DE JANEIRO DE 2017 35 É o seguinte: Na noite de fim d
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 35 36 Trata-se de uma central nuclear bastante antig
Pág.Página 36
Página 0037:
7 DE JANEIRO DE 2017 37 Reafirma a exigência do cumprimento das resol
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 35 38 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a
Pág.Página 38
Página 0039:
7 DE JANEIRO DE 2017 39 Vamos proceder à votação, na generalidade, do
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 35 40 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a
Pág.Página 40
Página 0041:
7 DE JANEIRO DE 2017 41 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deput
Pág.Página 41