14 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente: O PSD marcou um debate subordinado ao tema da defesa

e da promoção do direito das pessoas idosas, um tema curioso, conhecendo a história do PSD. Fez acompanhar

a marcação do debate de um conteúdo concreto, de um conjunto de iniciativas em que propõe um conselho

consultivo, que, aliás, depende das autarquias e não do Parlamento,…

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

… e faz um conjunto de recomendações generalistas: um plano, a regulamentação das universidades…

Muitas frases feitas, muito entusiasmo infantil porque, aparentemente, o PSD descobriu uma nova expressão,

«envelhecimento positivo», e, no final de contas, muito pouco, muito pobrezinho, o debate.

Nos quatro anos em que esteve no Governo, o PSD não teve tempo de concretizar nenhuma das medidas

que agora propõe ao Governo que faça. Não teve tempo para nenhuma destas medidas, não encontrou uma

semana, um mês, nos quatro anos no Governo, para as concretizar.

Mas durante quatro anos teve tempo para muita coisa, Sr.ª Deputada Teresa Morais. O PSD — já aqui foi

dito —, durante quatro anos, teve tempo para congelar as pensões de 1,5 milhões de pensionistas! Teve tempo

para manter congeladas pensões de 275 €, de 303 € de pessoas com 20 e 30 anos de carreira contributiva, que

foram perdendo poder de compra a cada ano.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O PS congelou!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O PSD, assim como o CDS, que durante quatro anos não teve tempo de

concretizar nenhuma das medidas que hoje propõe, teve tempo para encerrar serviços de saúde, para cortar no

transporte de doentes, para aumentar as taxas moderadoras. Teve tempo e encontrou disponibilidade e

preocupação com os idosos para lhes cortar 150 milhões de euros no complemento solidário para idosos…

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

… e vem falar de defesa e promoção dos direitos das pessoas idosas, de inclusão, de autonomia?!

Aplausos do BE.

Srs. Deputados, tenham vergonha na cara! Cortaram o complemento solidário para idosos a 70 000 pessoas

— 70 000 pessoas!

Protestos do PSD.

Os Deputados do PSD da anterior Legislatura não tiveram tempo para concretizar nenhuma das medidas

que hoje o novo PSD propõe que o Governo faça. Mas houve um Deputado do PSD que teve tempo para

escrever um artigo de jornal a dizer que o País estava contaminado com uma peste grisalha. E, como se não

bastasse ter insultado os idosos, esse Sr. Deputado do PSD, uma referência nacional, ainda teve tempo para

pôr um processo no tribunal a um idoso que num jornal lhe respondeu, exigindo-lhe que pagasse 10 000 € de

indemnização.

Srs. Deputados, tenham vergonha do vosso passado e tenham vergonha daquilo que fizeram!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Deputada Teresa Morais, a quem reconheço a sofisticação intelectual e a capacidade oratória, veio

falar da importância de novas medidas na área da mobilidade, do urbanismo, da inclusão. Falou, por exemplo,

das cidades amigas das pessoas idosas. Sr.ª Deputada, um dos elementos fundamentais do direito à cidade,

do direito ao lugar é o direito à mobilidade. Gostava de lhe perguntar se são cidades amigas das pessoas idosas

as cidades onde os idosos não têm direito a andar nos transportes públicos. Gostava de lhe perguntar se se

lembra que em 2012 o seu Governo cortou o desconto de 50% que os idosos tinham no passe dos transportes.