14 DE JANEIRO DE 2017

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não havendo pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado

Santinho Pacheco, tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Graça.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz-nos hoje aqui um conjunto de

recomendações no âmbito do envelhecimento, repetindo, afinal, um debate que, como a Deputada Isabel Galriça

há pouco disse, teve lugar aqui, no Plenário, há poucos meses.

E traz-nos um conjunto de ideias que, por muita paixão que a Sr.ª Deputada Teresa Morais coloque no verbo,

são ideias simples algumas e outras o Governo já está a implementar.

Há, contudo, duas ideias que o PSD não refere nos seus projetos, com certeza por lapso, mas que, porque

acredito serem decisivas para o envelhecimento positivo, VV. Ex.as deveriam acrescentar.

A primeira ideia é que os idosos, os reformados, os pensionistas saibam sempre aquilo com que contam em

matéria de reforma, de pensão e de prestação social,…

Aplausos do PS.

… e que não fiquem «com o credo na boca» de cada vez que o Ministro das Finanças fala.

Não cortar nas pensões, não cortar nas prestações sociais, desde logo no complemento solidário para idosos,

que quase desaparecia, não aumentar as taxas moderadoras fazendo com que elas deixem de ser moderadoras

e passem a ser desincentivadoras do recurso aos serviços de saúde parece-me ser o primeiro instrumento para

o envelhecimento positivo.

Aplausos do PS.

VV. Ex.as não deviam esquecer-se disso. E não me parece que, depois do que fizeram, possam vir falar de

envelhecimento positivo e ficar indignados por as bancadas do Partido Socialista vos lembrarem o passado

negativo da vossa governação.

Aplausos do PS.

A segunda ideia é a de que levar os serviços públicos, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde, aos

limites do limite, descurando os serviços de saúde primários, que foi aquilo que aconteceu no vosso governo,

concorre precisamente em sentido contrário com aquilo que agora aqui recomendam.

Sr. Presidente, Sr.as Srs. Deputados, o Governo, nomeadamente o Ministério da Saúde, tem dado prioridade

à criação de uma rede de cuidados paliativos e ao alargamento e consolidação da rede de cuidados continuados.

Estas duas redes são instrumentos cruciais no âmbito da proteção dos mais idosos, tanto ao nível da

prevenção da dor como na proteção, na recuperação e no restabelecimento físico dos mais idosos.

O PSD pretende recomendar ao Governo que promova, junto das instituições do ensino superior da área da

saúde, a inclusão do estudo da dor e da geriatria nos respetivos programas curriculares.

Esta recomendação, que tomamos por justa, tem apenas, Sr.ª Deputada Teresa Morais, o destinatário

errado, porque, face aos princípios da autonomia científica e pedagógica das instituições de ensino superior, ela

deve ser dirigida não ao Governo, mas às instituições de ensino superior.

Sr.ª Deputada, acha mesmo que esta proposta resolve os problemas do envelhecimento e dos idosos? Acha

mesmo, depois daquilo que o Sr. Deputado Santinho Pacheco disse, que o projeto de lei que aqui apresenta

resolve algum problema?

O modelo social e demográfico tem, efetivamente, sofrido profundas alterações, vivemos hoje em média mais

anos e, sim, precisamos garantir que vivemos mais anos e com uma qualidade melhor.

E nesse sentido, Sr.ª Deputada, o que é necessário é garantir que o Estado social funciona, que o Serviço

Nacional de Saúde funciona, que os serviços públicos funcionam. E era esse o compromisso que o PSD hoje

deveria trazer aqui: o de que estava disponível para apoiar medidas que visassem a sustentabilidade do Estado

social, que o Estado social correspondesse melhor aos desafios do presente e do futuro.