I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça-nos chegar o documento, Sr.ª Deputada, que será

distribuído.

Sr.ª Deputada Teresa Morais, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de pedir que a Mesa providenciasse no sentido da

distribuição do Despacho n.º 12427/2016, de 17 de outubro, em que o Governo criou um grupo de trabalho e

reconhece que é preciso tornar o envelhecimento numa vivência positiva.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com certeza, Sr.ª Deputada.

De seguida, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Domicília Costa.

A Sr.ª Domicília Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Segundo as estatísticas mais

recentes, a população portuguesa com 65 ou mais anos de idade andará pelos dois milhões de pessoas,

correspondendo a cerca de 20% da população total. Portugal é um dos países mais envelhecidos da União

Europeia, em grande parte devido à emigração massiva dos nossos jovens nos últimos anos e ao decréscimo

da natalidade, como consequência natural.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Domicília Costa (BE): — Estamos hoje a discutir um conjunto de propostas do PSD para a defesa e

promoção dos direitos das pessoas idosas. Importa lembrar que este PSD é o mesmo que, em conjunto com o

CDS, esteve no Governo durante quatro anos. E, durante esses quatro anos, com a maioria dos Deputados

desta Assembleia da República, o que fizeram para a defesa e promoção dos direitos das pessoas idosas?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É uma boa pergunta!

A Sr.ª Domicília Costa (BE): — Lembramo-nos bem do que fizeram: baixaram o valor das pensões e

mantiveram congeladas 80% delas — todas as pensões acima de 262 €.

Diminuíram ou cortaram os apoios sociais, baixando o valor do complemento solidário para idosos e retirando

o CSI a um em cada quatro idosos.

Prometeram à União Europeia o corte de 600 milhões de euros em cada ano nas pensões e não hesitaram,

até, em fazer cortes inconstitucionais, que só foram revertidos porque a oposição, e desde logo o Bloco de

Esquerda, recorreu ao Tribunal Constitucional.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Domicília Costa (BE): — E o que dizer do aumento do preço da alimentação, da água, da luz, das

rendas de casa, dos transportes, tudo o que é essencial a uma vida digna?

Aumentaram as taxas moderadoras nos centros de saúde e nos hospitais.

Encerraram centenas de estações dos correios por esse País, locais onde muitos idosos, quantas vezes com

enormes limitações de locomoção, iam receber as suas magras pensões.

Tudo o que acabámos de enunciar e muito mais enquadra-se na defesa dos direitos das pessoas idosas?

De facto, muito há a fazer para a defesa e promoção dos direitos das pessoas idosas do nosso País — é o

que tem estado a ser feito com esta nova maioria.

Antes de mais é preciso recuperar rendimentos. Nesse sentido vai o aumento extraordinário do valor das

pensões, que, estando ainda muito aquém do necessário, já começou.