14 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, as alterações ao IMI, da

responsabilidade deste Governo, determinam que os idosos com baixo rendimento, quando mudam de

residência, deixam de beneficiar da isenção daquele imposto. Como é possível colocar os que menos

rendimento têm em situação de pagarem mais imposto?

Sr.as e Srs. Deputados, sobre legitimidade e autoridade democrática estamos conversados. Mas assim não

vamos lá. Se a única crítica que temos a fazer às propostas é discutir não o seu conteúdo mas o partido de

quem as traz, isso significa apenas que esta maioria se fechou, se fechou eventualmente num castelo, não

dialoga, não ouve, não vê, muito menos se comove com o quer que seja. Os portugueses e os idosos tornaram-

se a última das suas preocupações, mas nós não deixaremos de lutar e de permanecer numa atitude construtiva,

apresentando as nossas propostas e pugnando pelo bem dos portugueses e dos idosos.

Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Teresa Morais.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Que grande descaramento!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, inscreveu-se a Sr.ª

Deputada Sofia Araújo, do Grupo Parlamentar do PS, para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sofia Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado

Filipe Anacoreta Correia se a população idosa só existe desde 2016. É que, sinceramente, não consigo encontrar

nos quatro anos de governação PSD/CDS algo de positivo que tenham feito pela população idosa, e, desde

2016, a partir da governação socialista, vêm apresentar uma série de propostas que até parecem milagrosas.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Isto é um déjà vu completo! Não têm argumentos!

A Sr.ª Sofia Araújo (PS): — Tem razão quando diz que esta maioria é uma maioria de bloqueio, mas pelos

vistos é um bloqueio fantástico, porque neste último ano tem resultado, e bem, e todas as medidas tomadas

pelo Governo têm corrido muito bem e têm dado à população idosa as condições de que realmente necessita.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Não só temos dado mais condições como temos remediado os erros que o vosso Governo cometeu nos

quatro anos em que aqui esteve.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigado pela sua

questão.

Vejo que a Sr.ª Deputada apenas confirmou o que eu aqui disse e muitos portugueses têm sentido: esta

maioria é, de facto, uma maioria de bloqueio, é uma maioria que apenas critica os proponentes, invocando a

sua falta de legitimidade, e não faz uma única crítica concreta ao conteúdo das propostas.

Mas devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que nós, no CDS, não temos problemas nenhuns em reconhecer que

fomos nós que, na altura mais difícil, aumentámos as pensões mais baixas das mais baixas. Isso foi o que os

senhores se recusaram a fazer, ao acompanharem o aumento das outras pensões.

Aplausos do CDS-PP.