I SÉRIE — NÚMERO 38

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A velhice deve corresponder a uma oportunidade de desenvolvimento de cada um e da sociedade como um

todo. É um desafio para todos e não pode corresponder a uma forma de agravar diferentes tipos de exclusão.

No CDS continuamos a não entender como é que a Assembleia da República e, em particular, as bancadas

do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e de Os Verdes impediram a

aprovação de 11 medidas que aqui apresentámos com vista a proteger os idosos e valorizar o envelhecimento

ativo.

Sim, existe hoje um risco social de abandono sobre os idosos e, por isso, propusemos que o crime de violação

da obrigação de alimentos passasse a não estar dependente de queixa e que tal circunstância determinasse a

indignidade sucessória.

Por isso, também propusemos uma recomendação para que se melhore e qualifique o Serviço de Apoio

Domiciliário.

Sim, muitos trabalhadores aguardam a idade de reforma e faz sentido que quem estiver a um ano da idade

legal da reforma possa optar por trabalhar a tempo parcial durante dois anos.

Sim, hoje o problema do desemprego de longa duração é maior nas camadas mais velhas da população e

faria sentido, creio mesmo que é um imperativo moral, considerar incentivos adicionais para desempregados

maiores de 55 anos de idade.

Pois bem, todas estas medidas foram chumbadas pelas bancadas do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP e

de Os Verdes. Esta é a responsabilidade destes partidos.

Muito gostaríamos de acreditar que sobre este pacote que hoje aqui debatemos será diferente, mas

infelizmente, pelo tom do debate, pelo conteúdo do que aqui hoje se discutiu, temos a comprovação de que esta

maioria constituiu-se — vejam só! — numa maioria de bloqueio. Uma maioria de bloqueio que se fecha e não

acolhe os contributos de quem não é do clube!

Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Teresa Morais.

Já hoje aqui ouvimos a desculpa para esta atitude sectária, que invoca a falta de legitimidade dos

proponentes que resultaria do seu passado histórico — vejam bem! —, da sua responsabilidade de governar

em período intervencionado para o qual nos empurrou a geração de Sócrates.

Não vou fazer aqui a defesa desse passado porque os portugueses conhecem-no e já o sufragaram nas

últimas eleições democráticas, um resultado que, aliás, não deixa margem para dúvidas quanto à legitimidade

política dos proponentes das propostas que hoje aqui nos trazem.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas assumamos, por um segundo, que a legitimidade política

decorre do acerto da atuação governativa. Se assim fosse, Sr.as e Srs. Deputados, a maioria parlamentar,

composta pelo PS, pelo BE, pelo PCP e por Os Verdes, estaria condenada ao silêncio.

Senão vejamos: desde janeiro que a grande maioria dos pensionistas recebe menos dinheiro e sofre com as

engenharias financeiras e eleitorais deste Governo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A esquerda, que antes dizia que os pensionistas não ganham

o que precisam para viver, agora compraz-se em cortar o seu rendimento mensal. E já ouvimos o Sr. Ministro

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dizer: «Pensionistas vão receber menos, mas no total não serão

prejudicados». É uma linha nova: as pensões aumentam, os pensionistas é que vão ganhar menos!

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores sabem o que é o subsídio de Natal?!