14 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Domicília Costa (BE): — Por proposta do Bloco de Esquerda, o complemento solidário para idosos

subiu cerca de 40 € por ano. É muito pouco, reconhecemos, mas é um começo, e é positiva a divulgação da

existência desta prestação e das suas regras, na televisão e na rádio, aos 140 000 idosos que a ela têm direito,

porque há muita gente que não sabe ler nem escrever mas vê televisão e ouve rádio.

Verificou-se, também, a redução das tarifas sociais da água e da eletricidade e o aumento do número de

utentes abrangidos por elas, entre os quais os beneficiários do complemento solidário para idosos e da pensão

social de velhice.

Mas sabemos que precisamos de mais.

Precisamos de respostas sociais, que têm tardado.

Precisamos de mais transportes e com melhores horários. Há que repor carreiras encurtadas e prolongar

horários.

Precisamos que os transportes sejam um serviço público que nos sirva: para ir ao centro de saúde, para ir

aos correios buscar a pensão, para ir às compras, para visitar a família e os amigos precisamos de transportes

a preços que se possam pagar.

Precisamos de um Serviço Nacional de Saúde forte e sólido, como resposta pública, que já começou com a

isenção de taxas moderadoras que esta nova maioria pôs em prática, com a abertura de 700 novas camas de

cuidados continuados integrados.

É necessária uma estratégia séria de combate ao abandono dos idosos e que se encontrem alternativas à

sua institucionalização.

Precisamos de reforçar o apoio domiciliário. O Serviço de Apoio Domiciliário tem de ter mais profissionais a

trabalhar e com horários mais alargados.

Mas também é urgente resolver o problema das listas de espera nos lares e acabar com negócios

vergonhosos em lares da segurança social. É preciso acabar com realidades, de que tenho conhecimento, que

são prejudiciais ao bem-estar e à saúde física e mental dos idosos, a maior parte das quais as famílias nem têm

conhecimento: as pobres ou inadequadas refeições que lhes são dadas — deveria ser obrigatória a afixação

das ementas —; os horários das visitas, frequentemente muito restritivos; a falta de promoção de atividades de

acordo com as suas limitações — muitas vezes os utentes limitam-se a estar o dia inteiro sentados num cadeirão,

com uma televisão à frente para a qual nem olham—; e muitas outras situações.

Há que mudar esta realidade. Entendo que deveria existir um manual de boas práticas de aplicação

obrigatória nos lares de idosos.

Além disso, os idosos, numa altura da vida em que têm mais tempo para si, devem ter acesso à cultura e ao

desporto adequado, para bem da sua saúde física e mental. Deve-lhes — deve-nos — ser reconhecida a

participação política.

As pessoas idosas sabem que podem contar connosco para lutar pela melhoria das suas condições de vida,

das nossas condições de vida!

Cá estamos!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Como não há mais Srs. Deputados inscritos, vou dar por

encerrado este debate.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reunimo-nos hoje para

debater um conjunto de propostas que colocam o envelhecimento no centro das preocupações políticas. Creio

que são matérias que a todos nos preocupam e que a todas as bancadas dizem respeito.