Debates Parlamentares - Diário 041, p. 51 (2017-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2017

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PCP.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 43/XIII (2.ª) — Aprova o regime da valorização

profissional dos trabalhadores em funções públicas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 10.ª Comissão.

Chegámos, assim, ao fim das votações de hoje.

A próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 25 de janeiro, às 15 horas, e a ordem de trabalhos

resulta de uma marcação do Bloco de Esquerda, em que será apreciado o Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de

janeiro — Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da

entidade empregadora [apreciações parlamentares n.os 30/XIII (2.ª) (BE) e 29/XIII (2.ª) (PCP)].

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 8 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 200/XIII (2.ª):

O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente o voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-

PP acima descrito.

Pese embora o seu voto, o Grupo Parlamentar do PCP considera necessário esclarecer que:

Obviamente, sendo necessária e imperiosa a defesa da Paz, é necessário ter presente — facto omitido pelo

CDS — que as principais ameaças à paz, à soberania, à justiça e ao progresso social advêm da investida

belicista e intervencionista do imperialismo que tem sido protagonizada pelos EUA e seus principais aliados,

incluindo a NATO e a UE, através de brutais operações de desestabilização e guerras de agressão contra

Estados soberanos, que causam a morte, o sofrimento e a destruição, originando milhões de deslocados e

refugiados;

Do mesmo modo, e entendendo a Paz como a satisfação dos direitos compreendidos na sua universalidade,

é necessário ter igualmente presente os sistemáticos ataques aos direitos políticos, económicos, sociais e

culturais, à soberania nacional e à democracia, através de políticas que aumentam os níveis de exploração,

promovem o empobrecimento, agridem a soberania de povos e países, submetendo tudo à lei do lucro, aos

interesses do capital financeiro e das transnacionais.

Neste sentido, a luta e intervenção pela paz, pela justiça e o progresso social é indissociável e tem de ter

presente — rejeitando grosseiras operações de falsificação da História — a evolução histórica no sentido da

emancipação humana, para a qual contribuíram e continuam a contribuir, de forma inolvidável e marcante, os

comunistas e outros patriotas e democratas.

Foi no século XX que, com a Revolução Socialista de Outubro, se abriu uma nova fase para a Humanidade,

de históricos avanços sociais e de libertação nacional, em que após a derrota do nazi-fascismo na II Guerra

Mundial foi possível preservar a paz mundial, pese embora as permanentes ameaças e guerras localizadas

desencadeadas pelo imperialismo.

A luta pela paz, pela justiça e o progresso social exige a rutura com o belicismo imperialista, com o ataque

aos direitos sociais e económicos, e a defesa e concretização dos princípios da Carta das Nações Unidas, de

uma política de paz, de amizade e de cooperação entre todos os povos, do respeito pela autodeterminação e a

soberania dos povos e dos países.

20 DE JANEIRO DE 2017 51 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PCP. Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 43/XIII (2.ª) — Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 10.ª Comissão. Chegámos, assim, ao fim das votações de hoje. A próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 25 de janeiro, às 15 horas, e a ordem de trabalhos resulta de uma marcação do Bloco de Esquerda, em que será apreciado o Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro — Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora [apreciações parlamentares n.os 30/XIII (2.ª) (BE) e 29/XIII (2.ª) (PCP)]. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 8 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativa ao voto n.º 200/XIII (2.ª): O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente o voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP acima descrito. Pese embora o seu voto, o Grupo Parlamentar do PCP considera necessário esclarecer que: Obviamente, sendo necessária e imperiosa a defesa da Paz, é necessário ter presente — facto omitido pelo CDS — que as principais ameaças à paz, à soberania, à justiça e ao progresso social advêm da investida belicista e intervencionista do imperialismo que tem sido protagonizada pelos EUA e seus principais aliados, incluindo a NATO e a UE, através de brutais operações de desestabilização e guerras de agressão contra Estados soberanos, que causam a morte, o sofrimento e a destruição, originando milhões de deslocados e refugiados; Do mesmo modo, e entendendo a Paz como a satisfação dos direitos compreendidos na sua universalidade, é necessário ter igualmente presente os sistemáticos ataques aos direitos políticos, económicos, sociais e culturais, à soberania nacional e à democracia, através de políticas que aumentam os níveis de exploração, promovem o empobrecimento, agridem a soberania de povos e países, submetendo tudo à lei do lucro, aos interesses do capital financeiro e das transnacionais. Neste sentido, a luta e intervenção pela paz, pela justiça e o progresso social é indissociável e tem de ter presente — rejeitando grosseiras operações de falsificação da História — a evolução histórica no sentido da emancipação humana, para a qual contribuíram e continuam a contribuir, de forma inolvidável e marcante, os comunistas e outros patriotas e democratas. Foi no século XX que, com a Revolução Socialista de Outubro, se abriu uma nova fase para a Humanidade, de históricos avanços sociais e de libertação nacional, em que após a derrota do nazi-fascismo na II Guerra Mundial foi possível preservar a paz mundial, pese embora as permanentes ameaças e guerras localizadas desencadeadas pelo imperialismo. A luta pela paz, pela justiça e o progresso social exige a rutura com o belicismo imperialista, com o ataque aos direitos sociais e económicos, e a defesa e concretização dos princípios da Carta das Nações Unidas, de uma política de paz, de amizade e de cooperação entre todos os povos, do respeito pela autodeterminação e a soberania dos povos e dos países.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pergunta

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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