I SÉRIE — NÚMERO 47

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Sr.as e Srs. Deputados, de uma vez por todas, temos de dar um contributo para resolver esta questão. Se é

verdade que temos de sensibilizar os consumidores, em particular, e os cidadãos, em geral, para a matéria da

redução dos resíduos de embalagens, também é verdade que, muitas vezes, os consumidores não têm opção,

porque se querem comprar um determinado produto arrastam também a compra da embalagem, já que o

mercado não vende o produto embalado de forma diferente. Portanto, o mercado tem de ser regulado.

Mais uma vez, Os Verdes trazem à Assembleia da República exemplos concretos para que as Sr.as e os Srs.

Deputados possam ser sensibilizados em relação a esta questão.

Vejam, Sr.as e Srs. Deputados, esta embalagem de um boneco de peluche, interessante por sinal.

A oradora exibiu uma embalagem de cartão com um boneco de peluche.

Sr.as e Srs. Deputados, o cartão que aqui está é completamente desnecessário. Não está a acondicionar o

produto e, portanto, não tem nada a ver com a preservação da sua qualidade, pelo que é completamente

dispensável.

Srs. Deputados, passo a mostrar outra embalagem.

A oradora exibiu uma embalagem de pequenas peças autocolantes.

Esta embalagem é cerca de 20 vezes superior à dimensão do produto.

Srs. Deputados, mostro ainda outra embalagem.

A oradora exibiu uma embalagem de quatro iogurtes.

Neste caso, o produto é embalado três vezes: tem a embalagem onde se encontra o iogurte, que é revestida

depois por um cartão e ainda por um plástico. Isto é uma coisa perfeitamente desnecessária e é isto que os

consumidores são obrigados a levar para casa.

Os Verdes questionam se é desta vez que as Sr.as e os Srs. Deputados se sensibilizam para esta matéria e

se, de uma vez por todas, vamos ajudar também o mercado a oferecer mais sustentabilidade aos cidadãos, aos

consumidores e a contribuir, portanto, para um melhor ambiente.

Aplausos de Os Verdes e do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Virgínia Pereira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei que o Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português traz hoje a discussão na Assembleia da República possui dois

grandes objetivos.

Por um lado, pretendemos que se faça uma redução, efetiva e inequívoca, da utilização massiva de

embalagens supérfluas distribuídas em superfícies comerciais no sentido de proteger o ambiente, a qualidade

de vida das pessoas e de poupar os recursos naturais, que todos sabemos serem escassos e finitos.

Por outro lado, e não menos relevante, este projeto de lei possui ainda o objetivo de não penalizar o

consumidor final pelo uso de embalagens que não solicitou, obrigando-o a pagar, dupla e até triplamente, essas

mesmas embalagens; melhor dizendo, obrigando-o a pagar o saco de plástico — frequentemente usado para

depositar os resíduos domésticos — e, ao mesmo tempo, obrigá-lo a comprar outros sacos plásticos para colocar

o lixo, que depois irá ser contabilizado na fatura dos resíduos. No caso das embalagens, estas são pagas

aquando da compra do produto e, posteriormente, também se paga a taxa de resíduos dessas mesmas

embalagens, enquanto o produtor cria lucros.

Esta é a lógica do mercado, assente na submissão a grupos monopolistas, infinitamente mais interessados

em maximizar os seus lucros, incentivando antes a aquisição de artigos supérfluos, em vez de terem uma

autêntica e real preocupação com o ambiente.