I SÉRIE — NÚMERO 48

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade para abrirem as galerias.

O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta do expediente que deu entrada na Mesa.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 60/XIII (2.ª) — Apoio

extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma

da Madeira (ALRAM), que baixa à 11.ª Comissão; projetos de lei n.os 393/XIII (2.ª) — Altera o Código do Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), retomando medidas constantes da reforma

aprovada pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro (PSD), 394/XIII (2.ª) — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º

120/2015, de 30 de junho (PSD), 395/XIII (2.ª) — Estabelece mecanismos de alerta do património imobiliário do

Estado devoluto e em ruína e permite a sua utilização pelas autarquias locais (Sétima alteração ao Decreto-Lei

n.º 280/2007, de 7 de agosto) (BE) e 396/XIII (2.ª) — Clarifica o titular do interesse económico nas taxas relativas

a operações de pagamento baseadas em cartões (alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei

n.º 150/99, de 11 de setembro) (PS), que baixa à 5.ª Comissão; projetos de resolução n.os 643/XIII (2.ª) —

Recomenda medidas de reforço e proteção da Reserva Ecológica Nacional (REN) e a reavaliação da

desafetação de terrenos da REN (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 644/XIII (2.ª) — Garantia de estacionamento

reservado para pessoas com deficiência (PCP), 645/XIII (2.ª) — Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional

do Azulejo (PS), que baixa à 12.ª Comissão, 646/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República à Bélgica

(PAR) e 647/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda, a curto prazo, a obras de fundo de recuperação,

modernização e preservação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (CDS-PP), que baixa

à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem de trabalhos de hoje é preenchida pelo debate quinzenal com

o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, sobre a execução da estratégia

de médio prazo: PNR (Programa Nacional de Reformas).

Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se recordam,

aprovámos em abril uma estratégia de médio prazo, uma verdadeira agenda para a década, que é o Programa

Nacional de Reformas.

Para vencermos os bloqueios estruturais do País e termos mais crescimento, melhor emprego e maior

igualdade, temos de nos concentrar na execução desta estratégia de médio prazo.

O primeiro pilar desta estratégia diz respeito à qualificação dos portugueses, que ainda esta semana a OCDE

confirmou como sendo uma prioridade.

Foi precisamente com esse objetivo que lançámos, no início deste ano letivo, o programa de promoção do

sucesso escolar e que apostámos no acompanhamento individualizado dos alunos, através do programa de

tutorias no ensino básico, que está já a envolver mais de 25 000 crianças. A ambição de melhorar as

qualificações dos portugueses tem também de abranger a geração que não teve, no seu tempo, a oportunidade

de concluir a sua formação. É por isso que já no próximo dia 6 de março será lançado o Qualifica, um novo

programa de qualificação de adultos, que associará a certificação de competências à criação de percursos

personalizados de formação.

A chave do nosso futuro, a peça central para reforçar a competitividade, é a inovação, o segundo pilar do

nosso Programa Nacional de Reformas. Esse é o objetivo do programa Indústria 4.0, recentemente apresentado,

e que desenvolvemos em parceria com as empresas de cinco clusters fundamentais da nossa economia,

preparando-nos para estar na linha da frente da nova revolução digital.