I SÉRIE — NÚMERO 48

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que recuperámos, e concretizaremos o nosso plano de descentralização que permitirá a Portugal aproximar-se

dos níveis de coesão territorial das democracias mais avançadas da Europa.

Mas a capacidade de intervenção estratégica do Estado apenas poderá ser melhorada se rejuvenescermos

a Administração, promovermos a inovação no setor público e valorizarmos o exercício de funções públicas.

A reposição de direitos no vencimento e no horário de trabalho foi só um primeiro passo. O combate à

precaridade, a reposição da perspetiva de carreira profissional e a criação de centros de competências são

agora as nossas prioridades.

Os Centros de Competências visam concentrar e potenciar competências qualificadas na Administração

Pública em domínios especializados, com o objetivo de diminuir a contratação externa e assim diminuir custos,

reforçar o conhecimento e o saber fazer dentro da própria Administração. O primeiro Centro de Competências

a criar será na área dos serviços jurídicos e será criado até ao final do mês de março.

No âmbito da precariedade, apresentámos, na semana passada, o relatório que procede ao levantamento

de todos os instrumentos de contratação atípica utilizados pelos serviços da Administração Pública e do setor

empresarial do Estado e amanhã será aprovada, em Conselho de Ministros, a criação, em cada Ministério, de

uma comissão de avaliação bipartida, encarregue de analisar, caso a caso, todas as situações para identificar

as necessidades permanentes, para que vínculos precários deem lugar a verdadeiros contratos que dignifiquem

o trabalho em funções públicas.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a visão do Governo para o futuro — um País qualificado,

inovador, com um Estado moderno, um território coeso, empresas capitalizadas, trabalho digno e uma sociedade

mais igual.

É esta visão que continuará a guiar a nossa ação política de médio prazo, que permitirá concretizar as

reformas de que o País realmente precisa para avançar e prosperar e que sintetizámos no Programa Nacional

de Reformas.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Mas não nos damos por satisfeitos. Depois de anos em que apenas ouvimos falar de reformas, estamos

finalmente a reformar. Não podemos é repetir o engano…

Aplausos do PS.

Risos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É o que estou a fazer, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, o que não podemos é repetir o engano de confundir reformas com cortes e mudanças

estruturais com conflitos sociais.

Aplausos do PS.

As reformas que fazemos são as de que o País precisa, não para castigar os portugueses mas para todos

termos um futuro melhor. Essa é a nossa missão e o nosso compromisso: vencer os bloqueios que travaram o

nosso desenvolvimento e construir um País com mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade.

Aplausos do PS.