9 DE FEVEREIRO DE 2017

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No próximo dia 23 de fevereiro, resultado do trabalho conjunto entre os Ministérios da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior e o Ministério da Economia, apresentaremos o programa Interface, que estabelece a ponte

entre os centros de produção do conhecimento e o tecido empresarial, promovendo a transferência de ciência

e tecnologia e reforçando a competitividade através da criação de valor.

Estas iniciativas vêm demonstrar que a aposta do Governo neste domínio passa, sobretudo, pelo reforço do

investimento em Investigação & Desenvolvimento (I&D), pelo apoio ao empreendedorismo, pela promoção da

digitalização da economia e pelo estímulo à internacionalização.

Para aumentarmos a competitividade das empresas é necessário, por outro lado, criar condições para a

redução dos problemas de sobre-endividamento bancário, para o reforço dos seus capitais próprios e para o

desenvolvimento de mecanismos alternativos de financiamento. Logo no início do Governo, foi criada a Estrutura

de Missão para a Capitalização das Empresas, cujo trabalho deu origem ao Programa Capitalizar, o qual teve

uma primeira execução no Orçamento do Estado para 2017, e que será plenamente operacionalizado com a

legislação que apreciaremos em Conselho de Ministros no início de março, de modo a entrar em vigor no próximo

dia 1 de julho, assim executando mais um pilar da nossa estratégia de médio prazo.

O modelo de desenvolvimento que defendemos exige também a valorização do território, outro dos pilares

do Programa Nacional de Reformas. Foi dada prioridade à adoção de uma nova geração de políticas que

promovem a valorização dos recursos e a sustentabilidade ambiental no mar, na floresta e na cidade.

No âmbito da mobilidade urbana, definimos um novo modelo de organização dos transportes públicos

rodoviários, transferindo a gestão da Carris e da STCP para os municípios, ao mesmo tempo que o Estado se

concentra no investimento da ferrovia, na expansão das redes de metro, na promoção da mobilidade elétrica e,

como ontem anunciámos, na execução de acessos às áreas de valorização empresarial.

De destacar, ainda, as medidas tomadas no âmbito da economia do mar e das florestas, dois ativos centrais

para o desenvolvimento económico do País. Do lado das florestas, o Governo aprovou e submeteu a debate

público um pacote de reforma efetiva do setor. No que respeita à política do mar, apresentámos a Estratégia

para o Aumento da Competitividade Portuária para os próximos 10 anos e adotámos legislação que elimina o

contexto burocrático que atrofiava o desenvolvimento da aquacultura.

Na próxima semana, daremos mais um passo para a valorização do território, com a abertura dos concursos

para a reabilitação urbana em bairros sociais, num investimento de 100 milhões de euros, para melhorar a sua

eficiência energética, assim preservando simultaneamente o ambiente e poupando na fatura energética das

famílias.

Mas uma economia apenas poderá ser realmente competitiva e sustentável se contribuir para reforçar a

coesão e reduzir as desigualdades. Depois de anos em que os níveis de pobreza e de desigualdade foram

sistematicamente agravados, o Governo assumiu como sua missão responder a esses desafios, recuperando o

rendimento das famílias, dignificando o trabalho e desenvolvendo serviços públicos de qualidade. Este é também

um dos pilares do Programa Nacional de Reformas.

Aplausos do PS.

O Orçamento do Estado para 2016 ficou marcado pela recuperação de rendimentos, pela redução da carga

fiscal e pela reposição dos mínimos sociais, marca a que demos continuidade este ano, desde logo com o

aumento extraordinário das pensões, a majoração do abono de família e a atualização do salário mínimo

nacional.

O desenvolvimento do Estado social passa pelo aprofundamento das reformas dos cuidados de saúde

primários e dos cuidados continuados integrados. Estamos também a desenvolver novas medidas dirigidas aos

grupos mais vulneráveis, de que é exemplo a prestação única de deficiência, que se encontra em debate público,

e a abertura, já a partir do próximo dia 1 de março, de 392 camas de cuidados continuados de saúde mental.

Aplausos do PS.

Por fim, há um pilar fundamental para a redução dos custos de contexto para as empresas e a simplificação

do dia-a-dia dos cidadãos — a modernização do Estado. Continuaremos empenhados no Programa Simplex+,