Debates Parlamentares - Diário 051, p. 14 (2017-02-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

O Sr. João Oliveira (PCP): — Em nome de quê o PSD e o CDS criam condições para favorecer os bancos

privados, na disputa do mercado financeiro com a Caixa Geral de Depósitos?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Em nome de quê o PSD e o CDS fazem tudo isto? Em nome do regresso ao

poder!

A única coisa que vos preocupa é regressarem ao poder, nem que para isso tenham de destruir o banco

público para destruírem a solução política que vos afastou do poder!

Aplausos do PCP.

O PSD e o CDS não olham a meios nem olham às consequências para atingir os seus objetivos, nem que

para isso tenham de prejudicar os portugueses e o País da forma como estão a fazer em relação à Caixa Geral

de Depósitos!

E, neste folhetim de «vale tudo», o último episódio é, agora, aquele em que querem transformar a Assembleia

da República num instrumento das vossas práticas antidemocráticas com que, durante quatro anos, governaram

o País.

Risos do CDS-PP.

Durante quatro anos, utilizaram a Assembleia da República numa batalha contra outros órgãos de soberania,

e agora pensam que podem continuar a fazer o mesmo!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Os senhores querem atribuir à Comissão de Inquérito poderes que ela não tem. E querem atribuir-lhe esses

poderes para violarem a Constituição, violarem a lei, desrespeitarem direitos fundamentais dos cidadãos,

desrespeitarem órgãos judiciais — tribunais, Ministério Público —, enfim, o sistema judicial para quê? Para

continuarem a visar esse objetivo de destruir a Caixa Geral de Depósitos, com a esperança de destruir a solução

política que vos afastou do poder!

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, se o PSD e o CDS não querem saber dos princípios fundamentais do nosso Estado

de direito democrático, se hoje, como no passado, continuam a querer impor uma prática de violação da

Constituição, essa pode ser uma pretensão que continuam a alimentar mas, da parte do PCP, não terão espaço

rigorosamente nenhum para utilizarem a Assembleia da República para esses objetivos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Portanto, em relação ao requerimento que apresentaram na Comissão de

Inquérito, daremos batalha ao PSD e ao CDS-PP não em nome do requerimento ou dos objetivos imediatos que

apontam mas em defesa da democracia, do respeito pela Constituição, do respeito pela separação de poderes

e do respeito pela dignidade que a Assembleia da República tem de ter no quadro do sistema político português,

negando-lhes as condições que querem para regressar ao poder e infernizar a vida aos portugueses.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 51 14 O Sr. João Oliveira (PCP): — Em nome de quê o PSD e o CDS criam condições para favorecer os bancos privados, na disputa do mercado financeiro com a Caixa Geral de Depósitos? O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Em nome de quê o PSD e o CDS fazem tudo isto? Em nome do regresso ao poder! A única coisa que vos preocupa é regressarem ao poder, nem que para isso tenham de destruir o banco público para destruírem a solução política que vos afastou do poder! Aplausos do PCP. O PSD e o CDS não olham a meios nem olham às consequências para atingir os seus objetivos, nem que para isso tenham de prejudicar os portugueses e o País da forma como estão a fazer em relação à Caixa Geral de Depósitos! E, neste folhetim de «vale tudo», o último episódio é, agora, aquele em que querem transformar a Assembleia da República num instrumento das vossas práticas antidemocráticas com que, durante quatro anos, governaram o País. Risos do CDS-PP. Durante quatro anos, utilizaram a Assembleia da República numa batalha contra outros órgãos de soberania, e agora pensam que podem continuar a fazer o mesmo! Protestos do PSD e do CDS-PP. Os senhores querem atribuir à Comissão de Inquérito poderes que ela não tem. E querem atribuir-lhe esses poderes para violarem a Constituição, violarem a lei, desrespeitarem direitos fundamentais dos cidadãos, desrespeitarem órgãos judiciais — tribunais, Ministério Público —, enfim, o sistema judicial para quê? Para continuarem a visar esse objetivo de destruir a Caixa Geral de Depósitos, com a esperança de destruir a solução política que vos afastou do poder! Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.Sr.as e Srs. Deputados, se o PSD e o CDS não querem saber dos princípios fundamentais do nosso Estado de direito democrático, se hoje, como no passado, continuam a querer impor uma prática de violação da Constituição, essa pode ser uma pretensão que continuam a alimentar mas, da parte do PCP, não terão espaço rigorosamente nenhum para utilizarem a Assembleia da República para esses objetivos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Portanto, em relação ao requerimento que apresentaram na Comissão de Inquérito, daremos batalha ao PSD e ao CDS-PP não em nome do requerimento ou dos objetivos imediatos que apontam mas em defesa da democracia, do respeito pela Constituição, do respeito pela separação de poderes e do respeito pela dignidade que a Assembleia da República tem de ter no quadro do sistema político português, negando-lhes as condições que querem para regressar ao poder e infernizar a vida aos portugueses. Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Declaração politica

HELENA ROSETA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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