16 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por que é que não quer produzir conclusões? Tem assim tanto medo daquilo

que o seu Governo fez ou não fez na Caixa e sobre a insuficiente capitalização de 2012, para não produzir

conclusões na Comissão de Inquérito?! Responda, Sr. Deputado!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, o tom com

que foram colocadas as questões pelas bancadas do PCP, do PS e do BE é eloquente sobre a posição desses

partidos neste debate, é absolutamente esclarecedor. Portanto, é até curioso ouvir falar de desespero por parte

de quem grita e demonstra todo o ódio que põe em ter de estar aqui, no Parlamento, a prestar esclarecimentos.

É que nós, a bem do rigor que esta esquerda quer impor no Parlamento, devíamos abster-nos de fazer

perguntas, porque é do interesse nacional que a oposição não questione o Governo porque o Governo está a

governar a bem da nação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Deputado cometeu o erro, aos olhos da esquerda, de desrespeitar esse princípio. Mas vou dizer-lhe

que fez muito bem. Fez muito bem porque permite discutir aquilo que efetivamente está em causa. O que aqui

está em causa são desequilíbrios de um sistema democrático que foi construído ao longo de 40 anos, com o

contributo de muitos e com o respeito de todos.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, neste momento, o que acontece é que alguns

contribuem para destruir esse edifício, mas não nos rendemos todos. E haverá quem sempre levantará a voz

em defesa do património comum e contra a iniciativa exclusiva de alguns.

O que aqui está em causa é aquilo que foi, por exemplo, uma reforma do regime jurídico dos inquéritos

parlamentares, que foi feita com grande trabalho de muitos parlamentares de diversas bancadas e não foi

imposta por maioria nenhuma. Há alguns anos, quando se reviu o regime jurídico dos inquéritos parlamentares,

reviu-se no sentido de assegurar os direitos das minorias, porque se achou que uma democracia madura como

era a portuguesa não se podia bastar com os direitos das maiorias, tinha de consagrar os direitos das minorias.

Aplausos do CDS-PP.

E por isso surgiram as comissões de inquérito potestativas! E por isso surgiram os direitos potestativos

nessas comissões de inquérito! E foi por isso que foi possível, ao longo destes anos, haver sucessivas

comissões de inquérito.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Foi por isso, dizia, que foi possível, ao longo destes anos, haver sucessivas comissões de inquérito: sobre o

Governo Sócrates, no caso da PT/TVI; sobre os submarinos, relativos a Paulo Portas; sobre os swaps, relativos

à nossa colega Maria Luís Albuquerque. Todos responderam.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mentira! Esteve o Paulo Núncio!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Todos responderam. Com uma diferença: no nosso caso,

enquanto governávamos…