I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria pedir à Mesa se, extraordinariamente, poderia

conceder tempo ao Sr. Deputado Hugo Soares para responder às perguntas que lhe foram feitas e às quais ele

não respondeu.

Risos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, creio que sabe antecipadamente a resposta, pelo que

vamos dar continuidade normal aos nossos trabalhos.

Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado João Galamba, do PS.

Peço aos Srs. Deputados que estão em mobilidade, na Sala, o favor de criarem condições para que o

ambiente fique mais tranquilo.

Faça favor, Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há cerca de um ano, nesta Casa, no

discurso de encerramento do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2016, o líder da oposição

dizia que a principal diferença entre aqueles que votavam a favor e aqueles que votavam contra a proposta do

Governo não era de natureza programática, que o mais importante era a relevância que um e outro campo

davam à realidade e aos factos.

Dizia também que o Orçamento do Estado para 2016 era um orçamento provisório, um mero repositório de

intenções, uma aldrabice, uma ofensa à realidade, à lógica e à matemática. A alegada crua realidade dos factos

era a de que não havia alternativa à política orçamental anterior, porque a austeridade — dizia — «não é de

esquerda nem de direita». A política orçamental do Governo do Partido Socialista seria, pois, incompatível com

as metas orçamentais e com as exigências da implacável Comissão Europeia. Como dizia o líder da oposição,

«se pudéssemos todos, sem dinheiro, devolver salários, pensões e impostos e, no fim, as contas batessem

todas certo, isso seria fantástico.» Compreende-se o espanto e aceita-se a incredulidade.

Se a política orçamental anterior, que não devolvia salários, nem pensões, nem impostos, não acertou uma

única conta e uma única meta e mesmo assim foi considerada um enorme feito, senão mesmo um estrondoso

sucesso, a proposta do Governo do Partido Socialista era, no mínimo, ousada, para não dizer alucinada.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje sabemos que não só as contas do défice bateram mesmo certo

como o défice — o Ministro das Finanças confirmou-o hoje, em audição neste Parlamento — não será superior

a 2,1% do PIB (produto interno bruto), abaixo dos 2,2% orçamentados há um ano.

Aplausos do PS.

Não é milagre, Srs. Deputados, é mesmo trabalho sério e trabalho rigoroso, o oposto do que foi feito no

passado recente por outro Governo e por outra maioria.

Não direi que os resultados do défice são fantásticos, como dizia Passos Coelho que seriam se as contas

batessem certo — como bateram —, mas é um facto que são muito melhores do que aquilo que foi previsto e

julgado possível por todas as instituições, nacionais e internacionais. Os resultados na frente orçamental

superaram todas as expetativas, mesmo as mais otimistas.

Sabemos, porque também é um facto, que é, de longe, o défice mais baixo da democracia portuguesa,

ficando mesmo abaixo da meta orçamentada, já de si exigente.

Aplausos do PS.

Como confirmam as previsões de inverno da Comissão Europeia, divulgadas há dias, sabemos que os

défices previstos para 2016, 2017 e 2018 permitem a saída folgada de Portugal do Procedimento por Défices

Excessivos (PDE).

Sabemos, portanto, que, não sendo as notícias que a oposição esperava, são excelentes notícias para o

País e para todos os portugueses. O País está melhor e os portugueses, incluindo os portugueses da oposição

a este Governo e a esta maioria, também estão.