I SÉRIE — NÚMERO 63

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria, desde já, de cumprimentar o Sr. Deputado do CDS,

Filipe Anacoreta Correia, pelo tema que nos traz e, naturalmente, saudar aquela que tem sido a luta das pessoas

com deficiência, das suas famílias, das suas organizações representativas na defesa dos seus direitos, sendo,

naturalmente, esta uma discussão e um tema que importa aprofundar, porque há, de facto, um caminho longo

a percorrer na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Mas, Sr. Deputado, com a intervenção que aqui ouvimos, ou o CDS está a pretender fazer o contrário do que

fez quando estava no Governo, ou está a pretender branquear as responsabilidades que teve quando esteve no

Governo durante quatro anos, com a tutela da pasta da Segurança Social, em que não fez absolutamente nada

daquilo que anunciou sobre as propostas que pretendiam apresentar.

Sr. Deputado, importa saber por que é que durante estes quatro anos o CDS e o PSD não concretizaram

nenhuma das propostas que aqui nos traz hoje.

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

A Sr.ª Deputada fez uma citação e vê-se a preocupação do PSD e do CDS na maneira como trataram os

mais vulneráveis, os trabalhadores, o povo português, na maneira como cortaram prestações sociais, que

atingiram, de forma muito grave, as pessoas com deficiência, como é o caso da bonificação por deficiência, do

abono de família, da assistência a terceira pessoa. Vê-se a preocupação do PSD e do CDS na maneira como

cortaram na escola pública, com consequências gravíssimas para as crianças e para os jovens, do ponto de

vista da sua inclusão, na maneira como encerraram serviços públicos da Segurança Social…

Enfim, esta foi a ação do PSD e do CDS no Governo, que contraria as preocupações que temos e que

ouvimos aqui por parte do Sr. Deputado do CDS, para além do agravamento do desemprego e da situação de

pobreza, que também atinge, de forma muito significativa, as pessoas com deficiência. Aliás, uma das últimas

ações que os senhores fizeram quando estiveram no Governo foi a introdução de uma premissa, repudiável, de

apenas serem beneficiários, no âmbito da pensão especial de invalidez, os doentes incapacitados

permanentemente para o trabalho, mas com uma previsão clínica de ficarem em situação de dependência ou

morte num prazo de 3 anos, algo que felizmente foi revertido nesta Legislatura, mas que tem, efetivamente, a

vossa marca.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Falta percorrer um longo caminho na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, mas os passos a

dar têm de ser para a frente, e quando o PSD e o CDS estiveram no Governo, durante 4 anos, nós andámos

para trás, e muito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelas perguntas que

me colocaram.

Começaria por responder, precisamente, à Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

Sr.ª Deputada, creio que seguiu o mesmo diapasão dos Deputados que a antecederam, quer do Bloco de

Esquerda, quer do PS. São intervenções que se centram no passado e, sobretudo, que não olham para o

presente e não cuidam do futuro.