18 DE MARÇO DE 2017

47

Por parte do PCP estaremos, com certeza, sempre abertos e disponíveis para continuar esta luta em defesa

do nosso património cultural, nesta perspetiva de valorização do património azulejar do nosso País, que é uma

fatia importante e muito representativa do nosso saber, da nossa arte e da nossa cultura, que muito prezamos,

e consideramos ter hoje, aqui em mãos, uma belíssima oportunidade para contribuir para esse esforço.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A arte da azulejaria portuguesa

foi introduzida no século XVI a partir da raiz hispano-árabe e ocupa, desde há vários séculos, um lugar de

destaque na cultura nacional.

Se, inicialmente, era utilizada apenas com o objetivo de completar e de enriquecer o interior de edifícios civis

e religiosos, rapidamente passou a ser usada noutras vertentes, desde geometrias simples, figuras avulsas,

padrões complexos e painéis historiados.

Os azulejos estão, hoje, presentes no nosso quotidiano em igrejas, palácios, conventos, hospitais, escolas,

quartéis, mercados, num conjunto imenso de edifícios e de fachadas de prédios, em toponímia, em anúncios

publicitários e, até mesmo, em cemitérios e os temas que se encontram-se representados são dos mais nobres

aos mais triviais, antigos e modernos, que abrangem várias épocas e diversos estilos e técnicas.

Também os principais artistas portugueses deixaram o seu cunho pessoal em painéis azulejares. Ainda hoje,

artistas e arquitetos contemporâneos utilizam os azulejos em painéis e em revestimento de fachadas.

Toda esta diversidade de riqueza de cor, de geometria, de estilos, de temas, de técnicas e de materiais

motivam especialistas e historiadores de arte e deslumbram os estrangeiros que visitam Portugal, mas

despertam também a apetência do comércio de antiguidades e de colecionadores nacionais e internacionais.

Por tudo isto, aliado à falta de conservação, por desinteresse, negligência ou desconhecimento, talvez

também pelo facto de os azulejos estarem tão presentes no nosso quotidiano, tem-se verificado ao longo dos

anos uma delapidação deste vasto e rico património, também através de furtos e de atos de vandalismo.

O Projeto SOS Azulejo, aqui já mencionado, foi, de facto, uma excelente iniciativa do Museu da Polícia

Judiciária, que, em 2007, surgiu pela necessidade imperiosa de combater e de reverter esta tendência, tendo a

virtude de abarcar não só a vertente de prevenção criminal, mas também a da conservação preventiva e de

sensibilização da população.

Também alguns municípios têm tido um papel importante na salvaguarda deste património, mas estas

medidas não se têm revelado suficientes. Aliás, os azulejos têm uma marca indelével na cultura e na paisagem

portuguesas e é imperativo defender e preservar este património.

Por isso mesmo, o CDS apresenta este projeto de resolução que recomenda ao Governo que crie

mecanismos que englobem as vertentes de conservação — de restauro e preventiva — do património azulejar;

que crie mecanismos de inventariação do património azulejar público e, quando possível, privado; que crie

mecanismos que contemplem as medidas necessárias à prevenção e fiscalização da demolição de fachadas

com azulejos ou da remoção de azulejos das mesmas.

O projeto recomenda ainda que o Governo promova ações de sensibilização da comunidade universitária,

académica e de investigação para o estudo da história do património azulejar e que promova, também, ações

de sensibilização, de divulgação e de valorização do património azulejar junto da população portuguesa.

Era também importante acompanhar de perto e reforçar a candidatura do azulejo português a património

mundial da UNESCO, que era urgente ser aprovada e, no fundo, acarinhada, para que completasse todo este

quadro e pudesse, de facto, ter um papel muito importante e uma relevância a nível internacional, já que Portugal

é o País que tem o conjunto de azulejos mais rico de toda a Europa.

Aplausos do CDS-PP.

Para terminar, gostaria de referir que o papel dos municípios tem sido fundamental. Como tal, não posso

deixar de lamentar que, numa palestra onde estive recentemente, num dos municípios referidos pelo Deputado

Pedro Delgado Alves, o município de Santarém, tenha sido dito que, apesar de ser o município do País com o