Debates Parlamentares - Diário 065, p. 42 (2017-03-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

Sr. Deputado, calma! Está muito exaltado, calma!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Eu não gosto de mentiras!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Mas — ouça, Sr. Deputado! — eu lembrarei aquilo que aconteceu, entre 2010

e 2015, com o PSD no Governo: um corte de 1430 milhões de euros, no financiamento do Serviço Nacional de

Saúde; um corte de 969 milhões de euros, nas transferências, via Orçamento do Estado, para o Serviço Nacional

de Saúde; uma perda de 4400 profissionais; um aumento das taxas moderadoras para o dobro (em 2010, o

Estado cobrava 67 milhões de euros em taxas moderadoras e, em 2015, cobrou 189 milhões de euros, isto é,

três vezes mais).

É isto que o PSD quer branquear com o voto que aqui apresentou.

Se os Srs. Deputados quisessem ter uma discussão séria sobre política de saúde e sobre votos relativos à

política de saúde, estariam aqui, sim, a apresentar um voto de protesto e de repúdio pelo anterior Governo e

pela política que o anterior Governo seguiu relativamente ao Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos, então, votar o voto n.º 252/XIII (2.ª) — De protesto pelas

alegações do Ministro da Saúde relativamente ao investimento no Serviço Nacional de Saúde nos últimos anos

(PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 687/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República ao

Luxemburgo (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, requerimentos, apresentados pelos

autores dos respetivos diplomas, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem

votação, por um período de 45 dias, dos projetos de lei n.os 438/XIII (2.ª) — Determina a sujeição dos litígios de

consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária, quando tal seja optado pelo consumidor, e

determina a obrigatoriedade de constituição de advogado nas ações de consumo (PSD), 439/XIII (2.ª) —

Determina a criação, no seio da Direção-Geral do Consumidor, de um portal de registo nacional de consumidores

aderentes a publicidade telefónica (PSD) e 451/XIII (2.ª) — Reforça os direitos dos consumidores no que diz

respeito ao consumo de bens alimentares (PAN) e dos projetos de resolução n.os 717/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo a adoção de medidas que promovam os meios alternativos de resolução de litígios de consumo

(PSD), 718/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização

de defesa dos direitos dos consumidores (PSD) e 727/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma

cultura de informação ao consumidor mais eficaz (CDS-PP).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Estes diplomas baixam à 6.ª Comissão.

Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 740/XIII (2.ª) — Constituição de uma comissão

eventual para a descentralização de competências ao nível do poder local (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção de 1 Deputado do PS (Paulo Trigo Pereira).

I SÉRIE — NÚMERO 65 42 Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim. Sr. Deputado, calma! Está muito exaltado, calma! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Eu não gosto de mentiras! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Mas — ouça, Sr. Deputado! — eu lembrarei aquilo que aconteceu, entre 2010 e 2015, com o PSD no Governo: um corte de 1430 milhões de euros, no financiamento do Serviço Nacional de Saúde; um corte de 969 milhões de euros, nas transferências, via Orçamento do Estado, para o Serviço Nacional de Saúde; uma perda de 4400 profissionais; um aumento das taxas moderadoras para o dobro (em 2010, o Estado cobrava 67 milhões de euros em taxas moderadoras e, em 2015, cobrou 189 milhões de euros, isto é, três vezes mais). É isto que o PSD quer branquear com o voto que aqui apresentou. Se os Srs. Deputados quisessem ter uma discussão séria sobre política de saúde e sobre votos relativos à política de saúde, estariam aqui, sim, a apresentar um voto de protesto e de repúdio pelo anterior Governo e pela política que o anterior Governo seguiu relativamente ao Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE e do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos, então, votar o voto n.º 252/XIII (2.ª) — De protesto pelas alegações do Ministro da Saúde relativamente ao investimento no Serviço Nacional de Saúde nos últimos anos (PSD). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 687/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, requerimentos, apresentados pelos autores dos respetivos diplomas, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 45 dias, dos projetos de lei n.os 438/XIII (2.ª) — Determina a sujeição dos litígios de consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária, quando tal seja optado pelo consumidor, e determina a obrigatoriedade de constituição de advogado nas ações de consumo (PSD), 439/XIII (2.ª) — Determina a criação, no seio da Direção-Geral do Consumidor, de um portal de registo nacional de consumidores aderentes a publicidade telefónica (PSD) e 451/XIII (2.ª) — Reforça os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares (PAN) e dos projetos de resolução n.os 717/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam os meios alternativos de resolução de litígios de consumo (PSD), 718/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores (PSD) e 727/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma cultura de informação ao consumidor mais eficaz (CDS-PP).Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Estes diplomas baixam à 6.ª Comissão. Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 740/XIII (2.ª) — Constituição de uma comissão eventual para a descentralização de competências ao nível do poder local (PSD). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção de 1 Deputado do PS (Paulo Trigo Pereira).

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Defesa da honra

BRUNO DIAS
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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