18 DE MARÇO DE 2017

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A juntar a esta conquista, Portugal sagrou-se campeão da Europa por equipas no setor feminino, alcançando

o primeiro lugar, um resultado extraordinário que orgulha o País.

A Assembleia da República, à semelhança de outros feitos aqui saudados, apresenta um voto de louvor pelos

resultados obtidos pela Seleção Nacional de Atletismo da Associação Nacional de Desporto para o

Desenvolvimento Intelectual, reconhecendo o empenhamento e a entrega dos atletas e reconhecendo a

importância que a mesma instituição tem na fomentação e promoção de uma maior e melhor inclusão de

pessoas com deficiência.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, à apreciação do voto n.º 252/XIII (2.ª) — De protesto pelas alegações do Ministro da Saúde

relativamente ao investimento no Serviço Nacional de Saúde nos últimos anos (PSD).

Para a apreciação deste voto, cada bancada disporá de 2 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O discurso político pode ter sempre

alguma arbitrariedade e alguma discricionariedade, mas, no caso que é expresso neste voto, não pode violar a

verdade, sobretudo por falta de fundamento. E, neste caso, basta verificar fisicamente a existência das

infraestruturas que foram disponibilizadas ao Serviço Nacional de Saúde. Portanto, não é possível haver

interpretações extensivas ou alternativas. As afirmações do Sr. Ministro distanciam o discurso político da

realidade dos portugueses, o que é incompreensível, mas só pode ser propositado, com o intuito de iludir os

portugueses.

Aliás, as afirmações do Sr. Ministro, procurando alterar a informação e o conhecimento da realidade,

traduzem uma prática que é extensível aos partidos da situação. O PS, o BE e o PCP professam exatamente a

mesma linha de discurso.

O Sr. Ministro afirmou que, desde 2010, 2011, o Serviço Nacional de Saúde parou em termos de reabilitação

e de reinvestimento, quando o que aconteceu foi exatamente o contrário e o investimento no SNS foi, de facto,

um dos maiores de sempre.

A comprová-lo, basta verificar os sete novos hospitais que foram abertos, a saber, o de Loures, o de Vila

Franca de Xira, o de Lamego, o de Amarante, o da Guarda, o Centro de Reabilitação do Norte ou o Centro

Materno-Infantil do Norte, ou os 37 novos centros de saúde.

É exemplo ainda a renovação de diversos serviços de urgência hospitalar, a saber, dos hospitais Amadora-

Sintra, de Vila Nova de Gaia, de Faro, de Portalegre, de Santarém ou do Barreiro-Montijo, e o financiamento do

SNS que, entre 2011 e 2015, exatamente nesse período, aumentou em 23%, o que desmente, de facto, a versão

do desinvestimento dos últimos anos.

Este voto é uma afirmação, clara e perentória, que se propõe repor a verdade acerca do volume de

investimento que foi realizado, entre 2011 e 2015, em infraestruturas do SNS e que melhorou significativamente

o nível e a qualidade de acesso aos cuidados de saúde por parte da população.

E é um voto ainda por cima fundamentado naquilo que foram os níveis de investimento do Governo, apoiado

pelos partidos aqui presentes que o apoiam, e que, no ano passado,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tenha atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … tiveram uma diminuição de 34%, em relação a 2015. Esta é a verdade

dos factos que convidamos os partidos a expressarem no voto que apresentamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia

Almeida Santos.