Debates Parlamentares - Diário 065, p. 55 (2017-03-17)

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18 DE MARÇO DE 2017

Há que disponibilizar recursos humanos e materiais para fiscalizar e monitorizar eficazmente as águas do rio

Tejo, bem como a qualidade do ar que respiramos.

Tem de ser salvaguardado o interesse público e a segurança das populações, face à situação atual em que

se encontra a central de Almaraz e ao risco que representa e que justifica a invocação do princípio da precaução.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Neste sentido, Sr.as e Srs. Deputados, é necessário um planeamento

de emergência radiológica que dê uma resposta eficaz e eficiente a qualquer emergência relacionada com as

questões nucleares. É uma necessidade que urge colmatar.

Para que seja garantida a segurança e a saúde das populações é, pois, imperiosa a existência de um

planeamento de emergência, que esperamos nunca vir a ser necessário, pronto a atuar num cenário de eventual

incidente radioativo grave, bem como o esclarecimento e a preparação das populações para os procedimentos

a adotar perante tal situação, para além da identificação das medidas e dos meios a alocar.

O PCP considera que importa, acima de tudo, garantir a segurança e a saúde das populações, bem como a qualidade

do ambiente, e que o princípio da precaução deve ser convocado sempre que as circunstâncias assim o exigem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Este debate será concluído com a intervenção final, no tempo que ainda

tem disponível, da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De uma forma muito rápida,

quero dizer que Os Verdes consideram que deve ser mesmo em forma de lei que devemos prever a

obrigatoriedade da existência destes planos de emergência radiológica.

O Bloco e o PAN, por seu lado, entenderam apresentar projetos de resolução. Nós consideramos que não é

incompatível colocar em lei e, simultaneamente, recomendar ao Governo.

Porém, estes outros partidos consideram que se deve fazer um plano de emergência específico para a

matéria do nuclear, mas Os Verdes entendem que esse plano de emergência pode integrar os planos de

emergência já existentes, porque senão teremos de fazer planos específicos para outros riscos existentes e que

também são graves, designadamente para o risco de sismos e outros. Mas o essencial, de facto, é que esse

planeamento de emergência seja feito.

Por outro lado, queria chamar a atenção para uma questão constante no projeto de resolução do Bloco,

porque julgo que devemos ser mais rigorosos nesta matéria. Esta matéria, de facto, impõe-nos grande rigor.

Não podemos fazer um plano de emergência para incidentes na central nuclear de Almaraz, porque não

estamos a falar de episódios colaterais, nem de factos acessórios. Nós devemos, mesmo, prepararmo-nos para

acidentes na central nuclear de Almaraz.

Neste sentido, ponderamos, evidentemente, a abstenção na votação deste projeto de resolução.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim da nossa extensa ordem do

dia de hoje.

Resta-me anunciar que a próxima reunião plenária terá lugar na próxima quarta-feira, dia 22, e terá como

ordem do dia o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento.

Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 40 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

———

18 DE MARÇO DE 2017 55 Há que disponibilizar recursos humanos e materiais para fiscalizar e monitorizar eficazmente as águas do rio Tejo, bem como a qualidade do ar que respiramos. Tem de ser salvaguardado o interesse público e a segurança das populações, face à situação atual em que se encontra a central de Almaraz e ao risco que representa e que justifica a invocação do princípio da precaução. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Neste sentido, Sr.as e Srs. Deputados, é necessário um planeamento de emergência radiológica que dê uma resposta eficaz e eficiente a qualquer emergência relacionada com as questões nucleares. É uma necessidade que urge colmatar. Para que seja garantida a segurança e a saúde das populações é, pois, imperiosa a existência de um planeamento de emergência, que esperamos nunca vir a ser necessário, pronto a atuar num cenário de eventual incidente radioativo grave, bem como o esclarecimento e a preparação das populações para os procedimentos a adotar perante tal situação, para além da identificação das medidas e dos meios a alocar. O PCP considera que importa, acima de tudo, garantir a segurança e a saúde das populações, bem como a qualidade do ambiente, e que o princípio da precaução deve ser convocado sempre que as circunstâncias assim o exigem. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Este debate será concluído com a intervenção final, no tempo que ainda tem disponível, da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De uma forma muito rápida, quero dizer que Os Verdes consideram que deve ser mesmo em forma de lei que devemos prever a obrigatoriedade da existência destes planos de emergência radiológica. O Bloco e o PAN, por seu lado, entenderam apresentar projetos de resolução. Nós consideramos que não é incompatível colocar em lei e, simultaneamente, recomendar ao Governo. Porém, estes outros partidos consideram que se deve fazer um plano de emergência específico para a matéria do nuclear, mas Os Verdes entendem que esse plano de emergência pode integrar os planos de emergência já existentes, porque senão teremos de fazer planos específicos para outros riscos existentes e que também são graves, designadamente para o risco de sismos e outros. Mas o essencial, de facto, é que esse planeamento de emergência seja feito. Por outro lado, queria chamar a atenção para uma questão constante no projeto de resolução do Bloco, porque julgo que devemos ser mais rigorosos nesta matéria. Esta matéria, de facto, impõe-nos grande rigor. Não podemos fazer um plano de emergência para incidentes na central nuclear de Almaraz, porque não estamos a falar de episódios colaterais, nem de factos acessórios. Nós devemos, mesmo, prepararmo-nos para acidentes na central nuclear de Almaraz. Neste sentido, ponderamos, evidentemente, a abstenção na votação deste projeto de resolução. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim da nossa extensa ordem do dia de hoje. Resta-me anunciar que a próxima reunião plenária terá lugar na próxima quarta-feira, dia 22, e terá como ordem do dia o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento. Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a sessão. Eram 13 horas e 40 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. ———

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Defesa da honra

BRUNO DIAS
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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