I SÉRIE — NÚMERO 74
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2. Associa-se às vozes que instam o regime venezuelano a instaurar um clima de confiança, diálogo e
estabilidade e à reposição imediata da ordem constitucional e democrática naquele país;
O Sr. Presidente: — Passamos à votação do ponto 3.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra
do BE, do PCP e de Os Verdes.
É o seguinte:
3) Apela às autoridades da Venezuela para que, face à crise humanitária existente, permita que a ajuda
internacional possa chegar com a máxima urgência às populações e autorize a concessão de acesso a diversas
iniciativas internacionais em prol dos cidadãos.
O voto é do seguinte teor:
Nos últimos dias, assistimos a um agravamento dramático da situação política e social que se vive na
Venezuela. O clima de instabilidade e insegurança, exacerbado pela recente tensão política e institucional,
amplificou as consequências humanitárias graves para o povo venezuelano, mas também para a vasta e ativa
comunidade portuguesa radicada na Venezuela.
Em pouco menos de três anos, a crise política e económica converteu-se numa crise humanitária, resultante
da escassez de alimentos, da insuficiência de medicamentos e da suspensão do fornecimento de energia. A
Venezuela que foi, no passado, sinónimo de progresso, bem-estar e esperança para muitos destes cidadãos
nacionais, é, hoje, o seu contrário.
As imagens de violência e desordem que nos chegam todos os dias ganham uma dimensão e uma frequência
alarmantes. Como tal, devem merecer a nossa atenção específica, pois são reveladoras da fragilidade da ordem
política e social existente, que podem redundar numa deterioração gritante dos direitos humanos e numa
indesejável regressão constitucional e democrática.
Há, seguramente, mais de 400 mil portugueses a residir e trabalhar quotidianamente na Venezuela. Não
obstante ter sido, nos últimos meses, particularmente fustigada pelas condições precárias que resultaram da
presente crise política e económica e pelos crimes violentos e graves cometidos por marginais, tem resistido,
com especial coragem, ao medo e ao bloqueio social.
Neste contexto, a Assembleia da República:
1) Condena e expressa a sua preocupação pela situação política, económica e social na Venezuela,
resultante da perturbação da ordem democrática, com consequências graves para o povo venezuelano e em
particular para a comunidade portuguesa residente naquele país;
2) Associa-se às vozes que instam o regime venezuelano a instaurar um clima de confiança, diálogo e
estabilidade e à reposição imediata da ordem constitucional e democrática naquele país;
3) Apela às autoridades da Venezuela para que, face à crise humanitária existente, permita que a ajuda
internacional possa chegar com a máxima urgência às populações e autorize a concessão de acesso a diversas
iniciativas internacionais em prol dos cidadãos.
O Sr. Presidente: — Segue-se o voto n.º 274/XIII (2.ª) — De congratulação pela atribuição dos prémios
Europa Nostra 2017 à recuperação da Igreja e da Torre dos Clérigos e ao mestrado sobre monumentos e
construções da Universidade do Minho (PS), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira.
A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:
«A Torre dos Clérigos, no Porto, e o Mestrado de Análise Estrutural de Monumentos e Construções
Históricas, da Universidade do Minho, foram os dois projetos portugueses premiados na edição de 2017 do
Prémio Europa Nostra para o Património Cultural, galardão a que concorreram 202 candidaturas de 39 países
europeus.