Debates Parlamentares - Diário 074, p. 44 (2017-04-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Risos e protestos do PCP e do BE.

Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, pediu a palavra para que efeito?

Risos e protestos do PCP e do BE.

Srs. Deputados, peço que deixem ouvir o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará uma declaração de voto relativa a esta última votação.

O Sr. Presidente: — A Mesa fez o registo.

Pede agora a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, é também para anunciar que o CDS-PP apresentará uma

declaração de voto sobre este tema.

Protestos do PCP e do BE.

Passamos à apreciação e votação do voto n.º 276/XIII (2.ª) — De congratulação pelos avanços nas iniciativas

pela paz no País Basco (BE). O título inicial do voto foi alterado.

Há partidos que ainda dispõem de tempo para intervir.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A construção de um processo de

paz é sempre complexa, longa, demasiadas vezes dolorosa, mas inevitavelmente multidimensional.

Mas, de todos os processos de construção de paz, há uma etapa que é fundamental, sem a qual não pode

haver a construção da paz, e essa etapa é o fim das armas, é o desarme das partes em conflito.

Depois de 50 anos de conflito armado no País Basco, depois de 5 anos de cessar-fogo da ETA, amanhã,

sábado, dia 8 de abril, abre-se a oportunidade de começar mais uma etapa decisiva no processo de paz do País

Basco.

O desarmamento da ETA será feito de forma incondicional, unilateral e será verificado pelo Comité

Internacional de Verificação. Intermediários civis, nos quais se incluem representantes de todos os partidos

políticos franceses, à exceção da Frente Nacional, com o apoio do Parlamento basco e com o apoio de

importantes lideranças sociais, civis e políticas da sociedade basca, vão comunicar à justiça francesa a

localização dos arsenais e, desta forma, proceder ao desarmamento da ETA.

O desarmamento é uma boa notícia para quem quer uma Europa de paz e de segurança. Reconhecê-lo não

significa branquear o que não pode ser branqueado e não significa absolver ninguém de nenhum sofrimento.

Reconhecer este desarmamento significa começar a fechar uma ferida que seria uma irresponsabilidade

manter aberta apenas por vingança. Num mundo em que demasiados conflitos parecem intermináveis — e já

tivemos a oportunidade de lamentá-los aqui, hoje, também —, o reconhecimento deste ato de paz é a única

coisa que se pede à comunidade internacional.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 74 44 O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Risos e protestos do PCP e do BE. Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, pediu a palavra para que efeito? Risos e protestos do PCP e do BE. Srs. Deputados, peço que deixem ouvir o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto relativa a esta última votação. O Sr. Presidente: — A Mesa fez o registo. Pede agora a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, é também para anunciar que o CDS-PP apresentará uma declaração de voto sobre este tema. Protestos do PCP e do BE. Passamos à apreciação e votação do voto n.º 276/XIII (2.ª) — De congratulação pelos avanços nas iniciativas pela paz no País Basco (BE). O título inicial do voto foi alterado. Há partidos que ainda dispõem de tempo para intervir. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A construção de um processo de paz é sempre complexa, longa, demasiadas vezes dolorosa, mas inevitavelmente multidimensional. Mas, de todos os processos de construção de paz, há uma etapa que é fundamental, sem a qual não pode haver a construção da paz, e essa etapa é o fim das armas, é o desarme das partes em conflito. Depois de 50 anos de conflito armado no País Basco, depois de 5 anos de cessar-fogo da ETA, amanhã, sábado, dia 8 de abril, abre-se a oportunidade de começar mais uma etapa decisiva no processo de paz do País Basco. O desarmamento da ETA será feito de forma incondicional, unilateral e será verificado pelo Comité Internacional de Verificação. Intermediários civis, nos quais se incluem representantes de todos os partidos políticos franceses, à exceção da Frente Nacional, com o apoio do Parlamento basco e com o apoio de importantes lideranças sociais, civis e políticas da sociedade basca, vão comunicar à justiça francesa a localização dos arsenais e, desta forma, proceder ao desarmamento da ETA. O desarmamento é uma boa notícia para quem quer uma Europa de paz e de segurança. Reconhecê-lo não significa branquear o que não pode ser branqueado e não significa absolver ninguém de nenhum sofrimento. Reconhecer este desarmamento significa começar a fechar uma ferida que seria uma irresponsabilidade manter aberta apenas por vingança. Num mundo em que demasiados conflitos parecem intermináveis — e já tivemos a oportunidade de lamentá-los aqui, hoje, também —, o reconhecimento deste ato de paz é a única coisa que se pede à comunidade internacional. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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