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8 DE ABRIL DE 2017

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A República Bolivariana da Venezuela tem vindo a ser vítima de recorrentes ações de ingerência e

desestabilização, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública, que visam colocar

em causa o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser

protagonizado por este país latino-americano.

Recorde-se o golpe de Estado de 2002 contra o Presidente Hugo Chávez e a Constituição bolivariana de

1999. Recorde-se a ação de violência, de boicote económico, de especulação cambial, de sabotagem de

serviços e redes de abastecimento, de permanente guerra económica movida contra a Venezuela. Recorde-se

a ordem executiva da Administração norte-americana, que considera a Venezuela uma «ameaça incomum e

extraordinária» para a «segurança nacional e a política externa dos Estados Unidos», e as sanções e ameaças

de ação militar dos EUA contra este país. Recorde-se a ação intervencionista do Secretário-geral da OEA contra

este Estado e povo soberanos.

As ações de ingerência e desestabilização têm vindo a ser incrementadas promovendo o açambarcamento,

a carência de produtos e outras operações procurando tirar partido de dificuldades e efeitos negativos sentidos

pela economia venezuelana resultantes em grande medida da baixa dos preços do petróleo e da crise

económica que se faz sentir ao nível mundial.

Ações que contam com a conivência dos sectores que na Venezuela nunca aceitaram os progressos

políticos, económicos, sociais e culturais alcançados por este país nos últimos 18 anos, de que é exemplo a

decisão inconstitucional tomada a 9 de Janeiro de 2017 pela oposição parlamentar com o objetivo de

deslegitimar o Presidente Nicolás Maduro e seu governo.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1. Repudia as ações de ingerência e desestabilização política, económica e social contra a República

Bolivariana da Venezuela;

2. Reafirma o direito do povo venezuelano a decidir soberanamente sobre o seu caminho de desenvolvimento

livre de quaisquer ingerências e pressões externas e em paz.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Wanda Guimarães pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, é para comunicar à Câmara que apresentarei uma

declaração de voto relativa a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Passamos à votação do voto n.º 272/XIII (2.ª) — De Condenação e preocupação pela situação de

instabilidade na Venezuela (CDS-PP).

Também neste caso, tal como foi solicitado, vamos votar ponto por ponto.

Começamos por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e

de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN.

É o seguinte:

1. Condena e expressa a sua preocupação pela situação política, económica e social na Venezuela,

resultante da perturbação da ordem democrática, com consequências graves para o povo venezuelano e em

particular para a comunidade portuguesa residente naquele país;

O Sr. Presidente: — Votamos agora o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos

contra do PCP e de Os Verdes.

É o seguinte:

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão