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I SÉRIE —NÚMERO …

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ao Governo a recuperação do passivo de manutenção acumulado entre 2011 e 2015 através de uma intervenção nas infraestruturas rodoviárias de acesso ao concelho de Barrancos (PS).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 522/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão do Convento de São Francisco, em Portalegre, na lista de imóveis que integram o projeto REVIVE (PS).

Foram rejeitados os pontos 1 e 4 e aprovados os pontos 2 e 3 do projeto de resolução n.º 543/XIII (2.ª) — Suspensão

do programa REVIVE e escrutínio público obrigatório sobre os processos de concessão (BE).

Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei n.º 33/XIII (2.ª) — Cria e regula o registo oncológico nacional, prevendo-se, designadamente, as suas finalidades, os dados que são recolhidos, as formas de acesso, a entidade responsável pela sua administração e tratamento de base de dados.

O Presidente, após ter formulado votos de boa Páscoa, encerrou a sessão eram 12 horas e 43 minutos.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pergunta
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Réplica
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Réplica
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Réplica
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Réplica
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Réplica
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Réplica
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Réplica
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Réplica
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • TERESA MORAIS
  • Deputada
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • TERESA MORAIS
  • Deputada
  • Réplica
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Réplica
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Réplica
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações