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14 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, «ainda neste ano» é

uma resposta realmente vaga, até porque foi prometida uma solução ainda no primeiro trimestre deste ano. Este

ano vai até dezembro, portanto — corrija-me se estiver errada —, provavelmente, esta é uma coisa que se vai

arrastar até ao final do ano e, possivelmente, só para o ano é que os bombeiros profissionais verão esta situação

resolvida.

Os bombeiros profissionalizados nas associações humanitárias de bombeiros voluntários têm também este

tipo de problemas. Não sei se os estará a incluir nesta solução, uma vez que a sua idade para reforma é ainda

mais rígida, varia consoante os postos que atingem. Nos postos de base, vai até aos 50 anos e, evidentemente,

não poderão todos integrar cargos de chefia, onde poderá ir até mais tarde.

Portanto, que solução tem para estas pessoas? Serão alterados estes diplomas? Como é que se vai resolver

esta situação?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sandra Cunha, quanto aos

bombeiros voluntários, também estamos neste momento a negociar uma proposta para a criação do estatuto do

bombeiro voluntário, para além de um novo código dos bombeiros voluntários, por uma razão muito simples:

existe muita legislação extremamente dispersa, portanto vamos ter de fazer um esforço de codificação e,

naturalmente, essas questões da reforma terão de ser equacionadas.

A situação dos bombeiros profissionais é distinta e aí teremos de ter um grande envolvimento das câmaras

municipais, porque, no fundo, eles são funcionários das câmaras municipais e, portanto, as negociações terão

de decorrer necessariamente com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Não lhe posso dizer se

isso vai demorar muito ou pouco tempo, não tenho essa capacidade de previsão. No entanto, os trabalhos estão

a decorrer e existe uma proposta que me parece ser consensual, mas que tem de ser negociada também com

as associações socioprofissionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo

Correia para formular perguntas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Ministra da Administração

Interna, independentemente de alguns dos temas que já aqui foram debatidos serem importantes, queria falar-

lhe de um assunto diferente que tem estado na ordem do dia e que nos preocupa a todos. Infelizmente, tem sido

quase diariamente fundamento de preocupação, às vezes com menos gravidade ou sem mortos, como

aconteceu recentemente até a propósito de um evento desportivo, outras vezes com mortos, muitos mortos,

entre os quais crianças, o que nos deixa muito consternados.

Estou, obviamente, a falar do problema do terrorismo. Felizmente, o nosso País não teve, até hoje, um evento

desse tipo — e ainda bem, esperamos todos que assim continue, seguramente. Mas o próprio Relatório Anual

de Segurança Interna, tendo uma visão globalmente positiva da evolução da criminalidade — o que é bom, é

positivo para todos nós —, não deixa de alertar para que o grau de ameaça ou o grau de preocupação no nosso

País possa e deva ser encarado de outra forma, mais seriamente.

O CDS apresentou um conjunto de propostas relativas a esta matéria e, basicamente, o que gostava de

perguntar à Sr.ª Ministra era se nos acompanha ou não nestas preocupações e até onde nos acompanha.

Quanto à questão da fronteira externa, também não temos tido episódios mais recentes, mas já tivemos

vários episódios relativos à segurança, designadamente nos nossos aeroportos internacionais. A Sr.ª Ministra

chegou a falar-nos de legislação sobre essa matéria ou, pelo menos, da revisão dos planos e gostava de lhe

perguntar o que é que nos pode dizer sobre isso.

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