Debates Parlamentares - Diário 076, p. 9 (2017-04-13)

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14 DE ABRIL DE 2017

O Costa Segura foi implementado pelo Ministério da Defesa para auxiliar sobretudo os comandantes das

capitanias nas operações de busca e salvamento, nas operações SAR (search and rescue), precisamente na

sequência dos incidentes da Figueira da Foz.

O Costa Segura não se confunde com o SIVICC, que é um sistema de controlo da fronteira marítima — e

também terrestre, mas não temos fronteira terrestre externa — que permite, sobretudo, identificar desvios de

padrões de embarcações e navios, de forma a auxiliar em terra a atuação das polícias na identificação, por

exemplo, de situações de tráfico de droga e de ilícitos criminais desse género. Este é um sistema muito mais

evoluído, também muito mais caro, que está ligado ao EUROSUR (European Border Surveillance System), da

União Europeia.

Quanto aos metadados, o Conselho Superior de Informações já por duas vezes se pronunciou sobre essa

matéria e analisou também uma proposta de lei que em breve será agendada para apreciação dos Srs.

Deputados. Temos, assim, de ultrapassar a dificuldade assinalada pelo Tribunal Constitucional de uma forma

hábil e inteligente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia para uma réplica.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, uma vez que se

trata de uma réplica, mantenho-me nos mesmos assuntos e nos mesmos temas e na segunda ronda falaremos

de outros.

Sr.ª Ministra, em relação aos programas Costa Segura e SIVICC, nós conhecemo-los, mas a questão, no

fundo, é a de saber se não há desperdício, se a articulação é suficiente, é necessária e se não poderia ser

melhor. É, basicamente, essa a questão.

Em relação à prevenção e ao policiamento de proximidade, sabemos que existe alguma formação, mas devo

dizer-lhe também, Sr.ª Ministra, que, nos nossos contactos, no nosso trabalho de casa, por assim dizer, a

informação que recebemos é que, na GNR, esse tipo de formação é muito escasso e, mesmo na PSP, não

chega a todos os agentes, pelo menos no grau que eles próprios entenderiam como suficiente, e por isso

levantámos essa questão.

Em terceiro lugar, Sr.ª Ministra, voltando à questão do aeroporto, à qual não respondeu, uma coisa que nos

dizem os responsáveis máximos de unidades de elite da nossa polícia, por assim dizer, é que, por exemplo, no

aeroporto de Lisboa, que todos conhecemos — mas também posso falar no aeroporto Sá Carneiro —, muitas

vezes os agentes não conhecem o que está por trás dos biombos onde estão zonas comerciais, zonas de

manutenção e outras. Ou seja, numa situação de emergência que, repito — e toco na madeira —, espero não

vir a acontecer, eles não sabem com o que se vão deparar. Portanto, também é muito importante essa situação

do aeroporto.

Por fim, quanto aos metadados, Sr.ª Ministra, queria dizer-lhe que, obviamente, o Governo, ao apresentar a

sua proposta, juntar-se-á — e bem! — à nossa, que já foi apresentada. Pode haver depois questões de detalhe,

mas digo-lhe, Sr.ª Ministra, que não há grande dúvida da nossa parte de que não há outra solução possível

senão entregar à secção penal do Supremo Tribunal de Justiça um grupo de juízes especializado para poderem

decidir sobre este assunto, mediante um procurador, um pedido e uma autorização delimitada, especificada.

Este é o único caminho.

Portanto, Sr.ª Ministra, mantenho o meu espanto e pergunto-lhe porque demorou o Governo tanto tempo

para chegar a essa mesma conclusão.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Essa é a nossa proposta, Sr.ª Ministra, e quase aposto que a do Governo

não será tão diferente como isso, podendo ter algumas alterações. Sr.ª Ministra, a proposta do Governo tarda,

já devia ter sido apresentada — mantenho essa ideia —, mas cá estaremos, disponíveis para discutir, para

dialogar e para chegar a um consenso que espero resolva esse problema. Repito, a nível europeu, em 24 ou 25

14 DE ABRIL DE 2017 9 O Costa Segura foi implementado pelo Ministério da Defesa para auxiliar sobretudo os comandantes das capitanias nas operações de busca e salvamento, nas operações SAR (search and rescue), precisamente na sequência dos incidentes da Figueira da Foz. O Costa Segura não se confunde com o SIVICC, que é um sistema de controlo da fronteira marítima — e também terrestre, mas não temos fronteira terrestre externa — que permite, sobretudo, identificar desvios de padrões de embarcações e navios, de forma a auxiliar em terra a atuação das polícias na identificação, por exemplo, de situações de tráfico de droga e de ilícitos criminais desse género. Este é um sistema muito mais evoluído, também muito mais caro, que está ligado ao EUROSUR (European Border Surveillance System), da União Europeia. Quanto aos metadados, o Conselho Superior de Informações já por duas vezes se pronunciou sobre essa matéria e analisou também uma proposta de lei que em breve será agendada para apreciação dos Srs. Deputados. Temos, assim, de ultrapassar a dificuldade assinalada pelo Tribunal Constitucional de uma forma hábil e inteligente. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia para uma réplica. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, uma vez que se trata de uma réplica, mantenho-me nos mesmos assuntos e nos mesmos temas e na segunda ronda falaremos de outros. Sr.ª Ministra, em relação aos programas Costa Segura e SIVICC, nós conhecemo-los, mas a questão, no fundo, é a de saber se não há desperdício, se a articulação é suficiente, é necessária e se não poderia ser melhor. É, basicamente, essa a questão. Em relação à prevenção e ao policiamento de proximidade, sabemos que existe alguma formação, mas devo dizer-lhe também, Sr.ª Ministra, que, nos nossos contactos, no nosso trabalho de casa, por assim dizer, a informação que recebemos é que, na GNR, esse tipo de formação é muito escasso e, mesmo na PSP, não chega a todos os agentes, pelo menos no grau que eles próprios entenderiam como suficiente, e por isso levantámos essa questão. Em terceiro lugar, Sr.ª Ministra, voltando à questão do aeroporto, à qual não respondeu, uma coisa que nos dizem os responsáveis máximos de unidades de elite da nossa polícia, por assim dizer, é que, por exemplo, no aeroporto de Lisboa, que todos conhecemos — mas também posso falar no aeroporto Sá Carneiro —, muitas vezes os agentes não conhecem o que está por trás dos biombos onde estão zonas comerciais, zonas de manutenção e outras. Ou seja, numa situação de emergência que, repito — e toco na madeira —, espero não vir a acontecer, eles não sabem com o que se vão deparar. Portanto, também é muito importante essa situação do aeroporto. Por fim, quanto aos metadados, Sr.ª Ministra, queria dizer-lhe que, obviamente, o Governo, ao apresentar a sua proposta, juntar-se-á — e bem! — à nossa, que já foi apresentada. Pode haver depois questões de detalhe, mas digo-lhe, Sr.ª Ministra, que não há grande dúvida da nossa parte de que não há outra solução possível senão entregar à secção penal do Supremo Tribunal de Justiça um grupo de juízes especializado para poderem decidir sobre este assunto, mediante um procurador, um pedido e uma autorização delimitada, especificada. Este é o único caminho. Portanto, Sr.ª Ministra, mantenho o meu espanto e pergunto-lhe porque demorou o Governo tanto tempo para chegar a essa mesma conclusão. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Essa é a nossa proposta, Sr.ª Ministra, e quase aposto que a do Governo não será tão diferente como isso, podendo ter algumas alterações. Sr.ª Ministra, a proposta do Governo tarda, já devia ter sido apresentada — mantenho essa ideia —, mas cá estaremos, disponíveis para discutir, para dialogar e para chegar a um consenso que espero resolva esse problema. Repito, a nível europeu, em 24 ou 25

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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