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14 DE ABRIL DE 2017

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Hoje temos marcadas novas ações de luta — que saudamos — na PSP e na GNR e em outras forças de

segurança, porque urge resolver problemas e não adiar soluções.

O Governo tem de responder a problemas de falta de investimento, falta de pessoal, falta de meios materiais

e há a necessidade imperiosa de responder aos problemas socioprofissionais que se avolumam: a conclusão

dos concursos, o desbloqueio dos índices remuneratórios, as progressões, o desbloqueamento do acesso à

reforma, a necessidade de um processo de desmilitarização da GNR, que se faz no plano europeu, e que importa

também conduzir no nosso País.

Portanto, Sr.ª Ministra, a este mar de problemas que importa resolver é necessário que o Governo responda

no sentido de para quando começamos a enfrentar todos estes problemas.

Reconhecemos que houve alguns problemas que foram resolvidos, nomeadamente o horário de referência

na GNR, que foi uma luta de décadas dos profissionais e que este Governo consagrou, mas é muito pouco.

Importa resolver esses problemas. Para quando é que teremos essas mesmas respostas, Sr.ª Ministra?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Machado,

existe, de facto, uma miríade de problemas, em que alguns também são fruto de um acumular de um

desinvestimento constante, sobretudo entre 2012 e 2015, para os quais, infelizmente, não tenho soluções

mágicas que os possa resolver de hoje para amanhã.

Quanto aos chamados concursos de promoção, neste momento estão quase todos abertos e a decorrer. Por

exemplo, na PSP vai já abrir um concurso para chefias e foram desbloqueadas as promoções, que era outra

das reivindicações, porque nos últimos anos as promoções praticamente não existiam na PSP, embora tenham

existido de forma constante na GNR em menor ou em maior número.

No entanto, em março entrou em vigor a Lei de Programação Militar e já estamos a lançar uma série de

concursos — uns já estão em fase de lançamento e outros em fase de ultimação — para a aquisição de uma

série de equipamentos, nomeadamente equipamentos de proteção individual.

Também temos uma série de projetos para remodelação e até para construção de instalações policiais já em

fase de adjudicação, havendo outros projetos de execução já concluídos e que brevemente entrarão em fase

de adjudicação.

Neste momento estamos a preparar um grande concurso plurianual para aquisição de viaturas com entregas

anuais, precisamente para manter de forma constante a reposição da frota automóvel.

Ou seja, são todas medidas que estão a ser tomadas paulatinamente. Não tenho a capacidade — ninguém

tem, nem este Governo nem nenhum outro — de resolver, de um dia para o outro, problemas acumulados.

O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, percebemos a sua resposta, mas também

percebemos o descontentamento que os profissionais sentem na rua, assim como percebemos o porquê de

novas ações de luta.

A Sr.ª Ministra refere aqui os concursos que estão abertos, o desbloqueio das promoções, a Lei de

Programação Militar para resolver problemas de equipamentos e de investimentos, o concurso plurianual para…

É «para, para, para…», sempre numa perspetiva de futuro.

Sr.ª Ministra, ninguém lhe está a pedir que resolva os problemas de um dia para o outro. O que os

profissionais pedem — por isso é que marcaram ações de luta na rua — e o que nós pedimos na Assembleia

da República é que o Governo dê passos concretos na resolução desses problemas, resolução que importa

acelerar.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

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