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I SÉRIE —NÚMERO …

8

Por outro lado, em termos da costa, temos dois planos diferentes, o Costa Segura e o SIVICC (Sistema

Integrado de Vigilância, Comando e Controlo), entre os quais há, eventualmente, um problema de articulação

que tem de ser pensado, ponderado e visto. Sr.ª Ministra, o que é que nos pode dizer também sobre este

assunto?

Parece-nos que esta matéria do terrorismo tem de ser combatida numa lógica de prevenção e sabemos que

algumas unidades de polícia, designadamente as mais preparadas e mais especializadas, têm formação nessa

área. A nossa proposta, Sr.ª Ministra, é que essa formação seja alargada a todo o policiamento de proximidade

e que todos os elementos possam ter formação, que não seja de grau muito elevado, é evidente, mas que lhes

permita adquirir o conhecimento suficiente para poderem estar atentos, detetar e reagir a este tipo de

acontecimentos.

Por último, Sr.ª Ministra, permita-me que manifeste o meu espanto e a minha crítica por verificar que a Sr.ª

Ministra vem hoje a este debate sem trazer uma proposta sobre a matéria dos metadados.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Só eu, no último ano e pouco, já lhe fiz perguntas sobre esse assunto

por três vezes.

A Sr.ª Ministra é, inquestionavelmente, uma jurista qualificada e, até por isso, seria natural que se dedicasse

a esta matéria e nos trouxesse uma resposta jurídica para uma dificuldade que foi suscitada do ponto de vista

constitucional. Ou seja, a Sr.ª Ministra disse-nos que estavam a estudar o caso; uns meses depois, voltou a

dizer-nos que estavam a estudar; entretanto, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros veio dizer que tinha uma

ideia; recentemente, o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que havia um documento que ia pôr a circular; ora,

chegamos aqui hoje e nada.

Nós apresentámos uma proposta, Sr.ª Ministra. Pergunto-lhe: vai juntar-se ao CDS e apresentar também

uma proposta em nome do Governo para termos pelo menos duas para discutir ou não o vai fazer?

Risos do PS.

Acham divertido o Governo apresentar uma proposta sobre metadados? Não é divertido, Srs. Deputados, é

muito importante, é muito grave e é muito sério! Não se deviam rir, porque estamos a falar de um risco muito

sério.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo

Correia, naturalmente, temos de acompanhar seriamente a preocupação com a questão do terrorismo na

Europa, porque, infelizmente, Portugal não está imune a este fenómeno e não lhe posso garantir, aqui e agora,

que nunca vai ocorrer um ataque no nosso País.

Por isso mesmo, Sr. Deputado, desde a altura dos atentados em Paris, no ano passado, foi implementado

um grande policiamento de visibilidade misto — que é muito visível para quem anda na Baixa ou em sítios onde

há grandes aglomerados de pessoas —, não só com as unidades especiais, portanto, com o corpo de

intervenção, mas também com muitos polícias à paisana e polícias de proximidade.

Quanto à formação, posso dizer-lhe que, desde 2014, tanto na GNR como na PSP há precisamente um

módulo de prevenção de terrorismo para identificação de fenómenos de radicalização que é ministrado a todos

os polícias na sua formação de base. Há também módulos de formação específicos para os polícias que estão

afetos ao chamado policiamento de proximidade, além da formação específica para as outras unidades

especiais. Além do mais, tanto a PSP como a GNR difundem para todo o efetivo orientações precisas para que,

quando andam na rua, detetem todo o tipo de comportamentos que possam suscitar dúvidas.

Quanto à questão do Costa Segura e do SIVICC, estes são dois sistemas completamente diferentes.

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