Debates Parlamentares - Diário 076, p. 5 (2017-04-13)

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14 DE ABRIL DE 2017

De resto, em tudo o que diz respeito aos critérios de representatividade, apenas se procede a uma

harmonização com aqueles que constam da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do

Trabalho aprovado pelo Governo anterior.

Quanto à questão do aumento, em 6,2%, da violência em ambiente escolar, é um facto que se regista,

sobretudo, um aumento de algumas ocorrências, mas seguramente isso tem de ser explicado num âmbito mais

abrangente e multidisciplinar. Não é só uma questão de segurança, é também uma questão comportamental e

social. Mas não houve redução de efetivos no Escola Segura.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Houve, houve!

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Quanto à questão de colocar mais 600 polícias na rua, existem

várias medidas que vão nesse sentido. Uma delas seria a externalização das messes. Mas não é só essa. Posso

dar-lhe, como exemplo, duas outras medidas, a saber o SIGESTAME (Sistema de Gestão de Transporte de

Armas, Munições e Explosivos) que vai permitir libertar muitos polícias que estão em escoltas de explosivos ou,

então, a entrada em funcionamento do CONor (Centro Operacional do Norte) do 112, que vai libertar 140

polícias.

O processo de externalização das messes está a decorrer, mas não ao ritmo que eu desejaria, pois, neste

momento, só foram externalizados 15 bares e uma messe e extintos outros por causa da proximidade e da sua

pouca afluência. Estão a decorrer concursos públicos, como é de lei, e aquilo que se tem registado é alguma

falta de apetência dos operadores do mercado para concorrerem.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Quanto às incorporações, o Sr. Deputado fala em 800, mas

não sei que número é esse, porque ele não está em lado nenhum. No entanto, limito-me a recordar o seguinte:

no tempo em que o PSD foi Governo, no Governo anterior, só houve duas incorporações, uma em 2013, de 299,

e outra em 2014, de 100, ou seja, praticamente 400, o que deu, durante um período de 4 anos, uma média de

100 polícias por ano na PSP. Portanto, Sr. Deputado, não sei onde foi buscar esse número mágico de 800, que

não existe em lado nenhum.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, que terá, para o

efeito, o dobro do tempo, isto é, não 1 minuto, mas 2 minutos.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, registo, em primeiro lugar, que a Sr.ª Ministra

praticamente considera que a proposta de lei sobre a liberdade sindical está quase que bem e que se

recomenda, desmentindo o seu próprio discurso feito aqui sobre os erros, as ineficiências e, sim, as

inconstitucionalidades, no artigo 3.º.

Quanto à violência em ambiente escolar, não há dúvida alguma que tem a ver com a diminuição de efetivos

no Escola Segura. Essa diminuição existe, pois estavam 735 agentes da PSP e da GNR destacados para essa

função e, neste momento, estão cerca de 700. Portanto, houve uma diminuição e julgamos que há aqui uma

relação.

Relativamente às incorporações, a Sr.ª Ministra anunciou-as duas vezes. De facto, anunciou 300 para março

de 2016 e 500 para setembro de 2016. A incorporação de 300 para março de 2016 efetivou-se, mas dizia respeito

a um concurso aberto pelo anterior Governo. Portanto, isso foi cumprido. Mas a incorporação de 500 para

setembro de 2016 é que não se efetivou e, portanto, isso não foi cumprido. Sabendo nós que, até 2020, vão sair

da PSP cerca de 6300 agentes, uma autêntica sangria, há algum planeamento de incorporações? E, se existir,

será que quem falhou clamorosamente nas incorporações, durante 2016, merece confiança para qualquer

planeamento de incorporações até 2020?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

14 DE ABRIL DE 2017 5 De resto, em tudo o que diz respeito aos critérios de representatividade, apenas se procede a uma harmonização com aqueles que constam da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho aprovado pelo Governo anterior. Quanto à questão do aumento, em 6,2%, da violência em ambiente escolar, é um facto que se regista, sobretudo, um aumento de algumas ocorrências, mas seguramente isso tem de ser explicado num âmbito mais abrangente e multidisciplinar. Não é só uma questão de segurança, é também uma questão comportamental e social. Mas não houve redução de efetivos no Escola Segura. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Houve, houve! A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Quanto à questão de colocar mais 600 polícias na rua, existem várias medidas que vão nesse sentido. Uma delas seria a externalização das messes. Mas não é só essa. Posso dar-lhe, como exemplo, duas outras medidas, a saber o SIGESTAME (Sistema de Gestão de Transporte de Armas, Munições e Explosivos) que vai permitir libertar muitos polícias que estão em escoltas de explosivos ou, então, a entrada em funcionamento do CONor (Centro Operacional do Norte) do 112, que vai libertar 140 polícias. O processo de externalização das messes está a decorrer, mas não ao ritmo que eu desejaria, pois, neste momento, só foram externalizados 15 bares e uma messe e extintos outros por causa da proximidade e da sua pouca afluência. Estão a decorrer concursos públicos, como é de lei, e aquilo que se tem registado é alguma falta de apetência dos operadores do mercado para concorrerem. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Quanto às incorporações, o Sr. Deputado fala em 800, mas não sei que número é esse, porque ele não está em lado nenhum. No entanto, limito-me a recordar o seguinte: no tempo em que o PSD foi Governo, no Governo anterior, só houve duas incorporações, uma em 2013, de 299, e outra em 2014, de 100, ou seja, praticamente 400, o que deu, durante um período de 4 anos, uma média de 100 polícias por ano na PSP. Portanto, Sr. Deputado, não sei onde foi buscar esse número mágico de 800, que não existe em lado nenhum. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, que terá, para o efeito, o dobro do tempo, isto é, não 1 minuto, mas 2 minutos. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, registo, em primeiro lugar, que a Sr.ª Ministra praticamente considera que a proposta de lei sobre a liberdade sindical está quase que bem e que se recomenda, desmentindo o seu próprio discurso feito aqui sobre os erros, as ineficiências e, sim, as inconstitucionalidades, no artigo 3.º. Quanto à violência em ambiente escolar, não há dúvida alguma que tem a ver com a diminuição de efetivos no Escola Segura. Essa diminuição existe, pois estavam 735 agentes da PSP e da GNR destacados para essa função e, neste momento, estão cerca de 700. Portanto, houve uma diminuição e julgamos que há aqui uma relação. Relativamente às incorporações, a Sr.ª Ministra anunciou-as duas vezes. De facto, anunciou 300 para março de 2016 e 500 para setembro de 2016. A incorporação de 300 para março de 2016 efetivou-se, mas dizia respeito a um concurso aberto pelo anterior Governo. Portanto, isso foi cumprido. Mas a incorporação de 500 para setembro de 2016 é que não se efetivou e, portanto, isso não foi cumprido. Sabendo nós que, até 2020, vão sair da PSP cerca de 6300 agentes, uma autêntica sangria, há algum planeamento de incorporações? E, se existir, será que quem falhou clamorosamente nas incorporações, durante 2016, merece confiança para qualquer planeamento de incorporações até 2020? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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