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14 DE ABRIL DE 2017

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Segue-se o projeto de resolução n.º 543/XIII (2.ª) — Suspensão do programa REVIVE e escrutínio público

obrigatório sobre os processos de concessão (BE), relativamente ao qual o PS solicitou que fossem votados os

pontos 1 e 4 em conjunto e depois, separadamente, os pontos 2 e 3.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para solicitar que este projeto seja votado ponto a ponto.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar por votar o ponto 1 do projeto de resolução n.º 543/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE e do PAN, votos contra do PCP e de Os Verdes

e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.

Vamos votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde,

relativo à proposta de lei n.º 33/XIII (2.ª) — Cria e regula o registo oncológico nacional, prevendo-se,

designadamente, as suas finalidades, os dados que são recolhidos, as formas de acesso, a entidade

responsável pela sua administração e tratamento de base de dados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, concluídas as votações, chegámos ao fim da nossa ordem do dia.

A próxima reunião plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, com início às 15 horas, e terá como ordem

do dia um debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.

Desejo a todos, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, uma ótima Páscoa.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 43 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pergunta
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Réplica
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Réplica
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Réplica
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Réplica
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Réplica
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Réplica
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Réplica
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Réplica
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TERESA MORAIS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TERESA MORAIS
  • Deputada
  • Réplica
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Réplica
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Réplica
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações