Debates Parlamentares - Diário 076, p. 38 (2017-04-13)

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I SÉRIE —NÚMERO …

Quanto ao EASO, que é o Gabinete Europeu de Asilo, disponibilizamos neste momento seis peritos, o que

está aquém daquilo que seria desejável,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — … mas nós, pura e simplesmente, não temos peritos com o

perfil exigido por essa Agência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, o debate com a Ministra da Administração Interna, que teve lugar

ao abrigo do artigo 225.º do Regimento.

Antes de darmos início às votações e de os membros do Governo, que aproveito para cumprimentar, saírem,

queria também salientar o seguinte: o acesso a estas máquinas pequeninas, relativamente infernais, que são

os telemóveis, permite-nos saber coisas que, de outra maneira, não saberíamos.

Queria, pois, suponho que em nome de toda a Câmara, saudar um Deputado que faz hoje 70 anos de idade,

um Deputado Constituinte, um Deputado que está aqui há muitos anos, com o qual podemos concordar ou do

qual podemos discordar, mas que é um Deputado muito firme e muito cordato nas suas intervenções, o

Deputado Jerónimo de Sousa, a quem quero dar os parabéns.

Aplausos gerais, de pé.

De facto, 70 anos é uma idade redonda e uma idade muito bonita.

Há alguém que hoje também faz anos, igualmente redondos, que é um Secretário de Estado que não é nada

redondo, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que faz hoje 40 anos e que

também leva daqui os merecidos parabéns.

Aplausos gerais, tendo o PS aplaudido de pé.

Assim, neste ambiente de festa e de Páscoa, vamos passar às votações.

Antes disso, o Sr. Secretário Duarte Pacheco não irá apresentar nenhuma lista de aniversariantes, mas

anunciar expediente que entretanto deu entrada na Mesa.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 70/XIII (2.ª) — Regula a aplicação e a

execução de medidas restritivas aprovadas pela Organização das Nações Unidas ou pela União Europeia e

estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das medidas restritivas, que baixa à 1.ª Comissão, 71/XIII

(2.ª) — Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo e transpõe o Capítulo III da Diretiva

(UE) 2015/849, que baixa à 1.ª Comissão, e 72/XIII (2.ª) — Estabelece medidas de combate ao branqueamento

de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpondo a Diretiva (UE) 2015/849 e executando o Regulamento

(UE) n.º 2015/847, que baixa à 1.ª Comissão.

Deu ainda entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de lei n.º 497/XIII (2.ª) — Proíbe a realização de novas

concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional (BE e PAN), que baixa à 11.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período de votações e proceder à verificação

do quórum.

Peço aos serviços que acionem o respetivo mecanismo e aos Srs. Deputados o favor de se registarem.

Pausa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

I SÉRIE —NÚMERO …38 Quanto ao EASO, que é o Gabinete Europeu de Asilo, disponibilizamos neste momento seis peritos, o que está aquém daquilo que seria desejável,… O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — … mas nós, pura e simplesmente, não temos peritos com o perfil exigido por essa Agência. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, o debate com a Ministra da Administração Interna, que teve lugar ao abrigo do artigo 225.º do Regimento. Antes de darmos início às votações e de os membros do Governo, que aproveito para cumprimentar, saírem, queria também salientar o seguinte: o acesso a estas máquinas pequeninas, relativamente infernais, que são os telemóveis, permite-nos saber coisas que, de outra maneira, não saberíamos. Queria, pois, suponho que em nome de toda a Câmara, saudar um Deputado que faz hoje 70 anos de idade, um Deputado Constituinte, um Deputado que está aqui há muitos anos, com o qual podemos concordar ou do qual podemos discordar, mas que é um Deputado muito firme e muito cordato nas suas intervenções, o Deputado Jerónimo de Sousa, a quem quero dar os parabéns. Aplausos gerais, de pé.De facto, 70 anos é uma idade redonda e uma idade muito bonita. Há alguém que hoje também faz anos, igualmente redondos, que é um Secretário de Estado que não é nada redondo, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que faz hoje 40 anos e que também leva daqui os merecidos parabéns. Aplausos gerais, tendo o PS aplaudido de pé.Assim, neste ambiente de festa e de Páscoa, vamos passar às votações. Antes disso, o Sr. Secretário Duarte Pacheco não irá apresentar nenhuma lista de aniversariantes, mas anunciar expediente que entretanto deu entrada na Mesa. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 70/XIII (2.ª) — Regula a aplicação e a execução de medidas restritivas aprovadas pela Organização das Nações Unidas ou pela União Europeia e estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das medidas restritivas, que baixa à 1.ª Comissão, 71/XIII (2.ª) — Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo e transpõe o Capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, que baixa à 1.ª Comissão, e 72/XIII (2.ª) — Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpondo a Diretiva (UE) 2015/849 e executando o Regulamento (UE) n.º 2015/847, que baixa à 1.ª Comissão. Deu ainda entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de lei n.º 497/XIII (2.ª) — Proíbe a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional (BE e PAN), que baixa à 11.ª Comissão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período de votações e proceder à verificação do quórum. Peço aos serviços que acionem o respetivo mecanismo e aos Srs. Deputados o favor de se registarem. Pausa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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