Debates Parlamentares - Diário 076, p. 37 (2017-04-13)

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14 DE ABRIL DE 2017

também às instituições europeias que haja um progresso, ao nível da coordenação, da partilha da informação,

do combate ao terrorismo, fenómeno esse que intranquiliza a sua vida diariamente.

Portanto, há boa performance contra a criminalidade clássica, mas há ainda grandes riscos, grandes

ameaças, grandes dificuldades em relação a este fenómeno que nos perturba e nos invade as casas

diariamente.

Sr.ª Ministra, as minhas perguntas têm a ver com a forma como a Europa está a abordar esse problema.

Vemos todos os dias fenómenos de terrorismo. Vemos também ser noticiado que as pessoas que praticam

esses atos já eram conhecidas, já estavam registadas e já tinham até sido, em alguns casos, investigadas. E o

cidadão comum pergunta-se: «Então, por que é que não conseguimos evitar os atos de terrorismo?» Sabemos

que 99% desses atos que estão a ser preparados são evitados, mas há 1% que, em todo o caso, é perpetrado. E

os cidadãos perguntam-se: «Se já conhecíamos, por que é que não conseguimos evitar o ato?» É claro que nunca

conseguiremos evitar todos os atos, mas podemos criar condições para que esses atos sejam em menor número.

Sr.ª Ministra, as minhas perguntas têm a ver com a coordenação e a partilha de informações ao nível europeu.

Gostava que nos dissesse como é que avalia o estado dessa coordenação e dessa partilha de informações.

Sabemos também que vai ser alterado o Sistema de Informações de Schengen (SIS), um sistema importante,

que atingiu a sua maturidade, um sistema que é neste momento muitíssimo importante, com milhares de

consultas diárias, mas que revela muitos sinais de insegurança. Este sistema vai ser reformulado. Em que

termos? Não sei se nos poderá dar já algumas indicações em relação a isso.

Se ainda pudesse — infelizmente, já tem pouco tempo —, gostaria que se referisse aos pedidos que têm

sido feitos em relação ao reforço do EASO (European Asylum Support Office) e do Frontex (European Border

and Coast Guard Agency).

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Irei concluir, Sr. Presidente.

Tem havido, da parte das instituições europeias, solicitações dirigidas aos Estados-membros no sentido de

reforçar esses meios. Se Portugal foi solicitado a fazê-lo, qual a resposta que foi dada?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, naturalmente

que a partilha de informação é absolutamente crucial numa estratégia de combate e, sobretudo, de prevenção

do terrorismo.

Ao nível da União Europeia, neste momento, está a ser discutida a possibilidade de introduzir

obrigatoriamente não um ponto de contacto único, pois isso já vai passar à história, mas um ponto de entrada

único. Ou seja, qualquer polícia, ao fazer uma pesquisa numa base de dados, varrer não só a sua própria mas

todas as demais, num sistema de IT/não IT, portanto, uma espécie de peek em toda a União Europeia. Ou seja,

quando um polícia entra, varrer todas as bases de dados europeias, como o Eurodac, o SIS, o VIS (Sistema de

Informação sobre Vistos), e por aí fora.

O Sistema de Informações de Schengen é um instrumento muito poderoso e um paliativo muito poderoso

para a ausência de controlos nas fronteiras internas e contém uma série de informação, que é não só de

introdução mas também de consulta obrigatória, e não só sobre pessoas mas também sobre veículos.

Neste momento, a Comissão Europeia está a estudar a possibilidade de introduzir melhorias nesse sistema

através não só da introdução de dados biométricos e de outros dados de identificação das pessoas que permitam

a qualquer polícia que tenha acesso a esse sistema identificar melhor as pessoas mas também da inclusão

sistemática de watch list ou de pessoas referenciadas, como pertencendo ou participando em atividades

terroristas.

Quanto à questão da Frontex, hoje chamada Agência Europeia de Fronteiras, Portugal disponibilizou aquilo

a que estava obrigado. Além das disponibilizações ad hoc, tem disponíveis permanentemente 47 elementos do

SEF, da Polícia Marítima, da PSP e da GNR, de acordo com o perfil requerido pela Agência.

14 DE ABRIL DE 2017 37 também às instituições europeias que haja um progresso, ao nível da coordenação, da partilha da informação, do combate ao terrorismo, fenómeno esse que intranquiliza a sua vida diariamente. Portanto, há boa performance contra a criminalidade clássica, mas há ainda grandes riscos, grandes ameaças, grandes dificuldades em relação a este fenómeno que nos perturba e nos invade as casas diariamente. Sr.ª Ministra, as minhas perguntas têm a ver com a forma como a Europa está a abordar esse problema. Vemos todos os dias fenómenos de terrorismo. Vemos também ser noticiado que as pessoas que praticam esses atos já eram conhecidas, já estavam registadas e já tinham até sido, em alguns casos, investigadas. E o cidadão comum pergunta-se: «Então, por que é que não conseguimos evitar os atos de terrorismo?» Sabemos que 99% desses atos que estão a ser preparados são evitados, mas há 1% que, em todo o caso, é perpetrado. E os cidadãos perguntam-se: «Se já conhecíamos, por que é que não conseguimos evitar o ato?» É claro que nunca conseguiremos evitar todos os atos, mas podemos criar condições para que esses atos sejam em menor número. Sr.ª Ministra, as minhas perguntas têm a ver com a coordenação e a partilha de informações ao nível europeu. Gostava que nos dissesse como é que avalia o estado dessa coordenação e dessa partilha de informações. Sabemos também que vai ser alterado o Sistema de Informações de Schengen (SIS), um sistema importante, que atingiu a sua maturidade, um sistema que é neste momento muitíssimo importante, com milhares de consultas diárias, mas que revela muitos sinais de insegurança. Este sistema vai ser reformulado. Em que termos? Não sei se nos poderá dar já algumas indicações em relação a isso. Se ainda pudesse — infelizmente, já tem pouco tempo —, gostaria que se referisse aos pedidos que têm sido feitos em relação ao reforço do EASO (European Asylum Support Office) e do Frontex (European Border and Coast Guard Agency). O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Irei concluir, Sr. Presidente. Tem havido, da parte das instituições europeias, solicitações dirigidas aos Estados-membros no sentido de reforçar esses meios. Se Portugal foi solicitado a fazê-lo, qual a resposta que foi dada? Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna. A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, naturalmente que a partilha de informação é absolutamente crucial numa estratégia de combate e, sobretudo, de prevenção do terrorismo. Ao nível da União Europeia, neste momento, está a ser discutida a possibilidade de introduzir obrigatoriamente não um ponto de contacto único, pois isso já vai passar à história, mas um ponto de entrada único. Ou seja, qualquer polícia, ao fazer uma pesquisa numa base de dados, varrer não só a sua própria mas todas as demais, num sistema de IT/não IT, portanto, uma espécie de peek em toda a União Europeia. Ou seja, quando um polícia entra, varrer todas as bases de dados europeias, como o Eurodac, o SIS, o VIS (Sistema de Informação sobre Vistos), e por aí fora. O Sistema de Informações de Schengen é um instrumento muito poderoso e um paliativo muito poderoso para a ausência de controlos nas fronteiras internas e contém uma série de informação, que é não só de introdução mas também de consulta obrigatória, e não só sobre pessoas mas também sobre veículos. Neste momento, a Comissão Europeia está a estudar a possibilidade de introduzir melhorias nesse sistema através não só da introdução de dados biométricos e de outros dados de identificação das pessoas que permitam a qualquer polícia que tenha acesso a esse sistema identificar melhor as pessoas mas também da inclusão sistemática de watch list ou de pessoas referenciadas, como pertencendo ou participando em atividades terroristas. Quanto à questão da Frontex, hoje chamada Agência Europeia de Fronteiras, Portugal disponibilizou aquilo a que estava obrigado. Além das disponibilizações ad hoc, tem disponíveis permanentemente 47 elementos do SEF, da Polícia Marítima, da PSP e da GNR, de acordo com o perfil requerido pela Agência.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Réplica

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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