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I SÉRIE —NÚMERO …

32

Mantenho a total disponibilidade para ter policiamento em todo e qualquer jogo, desde que seja,

naturalmente, requerido.

Mas poderemos pensar em alterações a essa lei no sentido de, por exemplo, passar a avaliação de risco

para as forças e serviços de segurança ou de penalizar as associações, quando exista um x número de

incidentes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Mas iremos tratar dessa questão com a tranquilidade que ela

merece.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, seria bom se fosse como diz, mas não é.

Uma prova de ciclismo de cadetes, escalão de formação, hoje custa mais de 70% do que custava há um ano.

Esta é a realidade. Aliás, basta ler o que as federações vão remetendo aos diferentes grupos parlamentares.

Também percebi que a Sr.ª Ministra quer resumir o problema a um exemplo que eu dei, na questão dos

árbitros. Sr.ª Ministra, quero recordar que a Lei n.º 52/2013, que estabelece o regime jurídico do combate à

violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, diz, no seu artigo 5.º, que, em

2016, se deveria fazer uma avaliação da mesma para proceder exatamente às tais alterações aqui referidas.

Ora, 2016 já lá vai, três meses e meio de 2107 já lá vão e volto a perguntar-lhe, Sr.ª Ministra: onde está o plano

de ação? O que é que está pensado, de facto, para voltarmos a ter serenidade e terminarmos com este clima

de impunidade onde parece que alguns podem fazer o que querem e lhes apetece, semana após semana, e

nada lhes acontece?

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, em qualquer tipo de perturbação

da ordem pública, as forças de segurança têm intervindo sempre. Não confunda operações de manutenção da

ordem pública com o policiamento, digamos, preventivo.

A lei que os senhores aprovaram tornou esse policiamento totalmente dependente de uma avaliação que é

feita pelas próprias associações e que está à vista, não é preciso fazer grande avaliação. Por isso mesmo, o

que estamos neste momento a ponderar é a melhor forma de tentar introduzir algumas medidas corretivas na

lei que os senhores aprovaram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a criminalidade informática é uma realidade

que nos preocupa a todas e a todos. Os últimos dados do RASI dão-nos conta de um aumento generalizado

destes crimes, o que se compreende, porque todos sabemos que estamos continuamente a passar de um

mundo material para um mundo analógico, e é este o novo paradigma. Provavelmente, no próximo RASI teremos

um aumento do número de crimes, porque estamos, de facto, a viver um novo paradigma, mas isso não significa

que não tenhamos de nos preocupar.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
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