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I SÉRIE —NÚMERO …

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Para terminar, o último tema tem a ver com um evento importante, que é o centenário de Fátima. Pergunto

se o Governo podia, de alguma maneira, indicar, no quadro do planeamento que foi feito das operações de

segurança, quais foram as preocupações e as medidas preparadas e elencadas relativamente a este evento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração

Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Anastácio, a questão

da segurança rodoviária é naturalmente preocupante e, por isso, na próxima semana, depois de um grande

processo de consulta pública, estaremos em condições de adotar o PENSE, o Plano Nacional para a Segurança

Rodoviária, que estabelece metas até 2020. São metas bastante ambiciosas no que diz respeito à sinistralidade

rodoviária, porque vamos tentar reduzir na ordem dos 56% os mortos na estrada e também significativamente

os feridos graves.

As principais medidas prendem-se muito com melhorar a informação sobre acidentes, implementar um plano

nacional de fiscalização, desenvolver um plano de combate mais eficaz à condução sob efeito de álcool e de

substâncias psicotrópicas e, sobretudo, também com um plano de prevenção de condução sob distração, vulgo,

conduzir a falar ao telemóvel, e em condições de fadiga.

Existe uma sinistralidade muito grave com tratores. Já foram tomadas algumas medidas, mas temos de ter

um plano coerente para também reduzir a sinistralidade, muitas vezes mortal, que ocorre, sobretudo, em

terrenos privados.

Foram eliminadas, no âmbito desta consulta pública, algumas medidas por terem recebido uma maior

contestação, como o uso obrigatório de capacetes por ciclistas e também a que previa a frequência de ações

de atualização de conhecimentos a partir dos 65 anos, e vai-se estudar a viabilidade ou a necessidade dessas

medidas.

Quanto ao apoio às associações de bombeiros voluntários, quando entrámos no Governo não havia

praticamente nenhum dinheiro disponível para as associações de bombeiros voluntários no âmbito do

PROSIURB (Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional). Conseguimos reverter essa situação e,

neste momento, já foram apresentadas e aprovadas várias candidaturas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Ministra, por favor.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Conseguimos aumentar o investimento, que visa, única e

exclusivamente, as associações humanitárias, em 40 milhões não só para a reabilitação das suas infraestruturas

mas também para a aquisição de equipamentos de proteção individual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, os portugueses assistem a um número

crescente de episódios violentos associados a eventos desportivos. Faz-se até já a contabilidade do número de

árbitros que são agredidos.

Do Governo, temos assistido a muitas palavras, a muita compreensão, a muita preocupação, mas, do ponto

de vista prático, proatividade e ações concretas não conhecemos nenhumas.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Zero!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Aliás, conhecemos uma: a Sr.ª Ministra foi muito lesta, de facto, em

aumentar as taxas aplicadas ao policiamento em eventos desportivos.

  • FERRO RODRIGUES
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  • JORGE MACHADO
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  • TERESA MORAIS
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • EMÍDIO GUERREIRO
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  • LUÍS MARQUES GUEDES
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  • Constança Urbano de Sousa
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • SUSANA AMADOR
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  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • VITALINO CANAS
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  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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