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14 DE ABRIL DE 2017

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Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — De resto, Sr.ª Ministra, queria dizer-lhe que, em matéria de RASI e de

classificação quanto ao homicídio, há uma incompreensível tipologia adotada nos dois últimos anos. Há agora

um homicídio explicado por razões de dependência económica. O que é isto, Sr.ª Ministra? Se estes homicídios

não são conjugais, não são análogos, nem são em contexto familiar, então, o que são homicídios justificados

por dependência económica?! Que classificação é esta? Se a ideia era introduzir clareza, o resultado é

exatamente o oposto, Sr.ª Ministra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração

Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, naturalmente,

os dados do RASI dizem respeito a 2016, mas recordo que já este ano, em 2017, entraram em funcionamento,

para ser exata, nove instalações policiais, que correspondem a mais nove salas de apoio à vítima e que,

naturalmente, irão ser refletidas no próximo RASI, que há de refletir ainda todas aquelas que serão

«inauguradas» ao longo de 2017.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Muito bem! Veremos!

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Portanto, é natural que esse número vá crescendo, mas 62%,

como a Sr.ª Deputada bem sabe,…

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — São 63%!

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — … ou 63% é uma cobertura ainda insuficiente, a cobertura

ideal será de 100%. Mas a cobertura de 100% só será alcançada no dia em que todas as esquadras da PSP e

postos territoriais da GNR tiverem sido remodelados, reabilitados ou construídos de raiz, e disso faz parte, como

plano de execução obrigatório, a criação e existência de uma sala desse tipo.

Quanto à questão dos homicídios numa relação de dependência económica, a classificação surge porque há

pessoas que, embora não vivam numa relação familiar ou análoga, vivem ou coabitam, se quisermos, numa

relação em que ou há um grau de parentesco muito distante ou não há, sequer, um grau de parentesco, mas há

dependência económica.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Mas isso é um homicídio como outro qualquer!

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Penso que é essa a situação que deve estar prevista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, imigrantes, SEF

(Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), autorizações de residência. O Bloco de Esquerda tem insistido nesta

matéria e não vai deixar de o fazer enquanto justiça não for feita e enquanto os imigrantes neste País não forem,

efetivamente, tratados com a dignidade e o respeito que merecem e que lhes é devido.

Uma notícia do passado dia 6 de abril dá conta de uma greve dos apanhadores de laranja do Algarve.

Porquê? Porque, para além das condições de trabalho precárias, do trabalho de sol a sol, das condições de

alojamento muitas vezes sub-humanas e dos salários baixos, os trabalhadores veem recusada, pelo SEF, a

regularização da sua situação e rejeitados os seus pedidos de autorização de residência, ainda que já reúnam

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