I SÉRIE —NÚMERO …
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Bom, pelo que sabemos, há ainda 3000 homens que dizem que, designadamente em relação a 2014 e 2015,
foram prejudicados e que estão dispostos a tomar uma ação nessa matéria.
O que é que nos pode dizer sobre isso, Sr.ª Ministra, uma vez que, aparentemente, esta situação não estará
resolvida.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração
Interna.
A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, em relação ao
estatuto da GNR, como sabe, ele já foi publicado, e houve, de facto, apenas uma divergência relativamente a
uma questão e, por uma questão de princípio, mantive a proposta, o Sr. Presidente da República vetou-a, ela
foi corrigida e, depois, foi aprovada.
Quanto à lei sindical existe apenas uma norma que foi objeto de enorme contestação, sobretudo o artigo 3.º,
e que poderia, segundo alguns, gerar juízos de inconstitucionalidade, o que também não me parece, mas, de
qualquer das formas, manifestei aqui total abertura e continuo a manifestar total abertura para resolver um
problema real.
Sr. Deputado, desde que esta proposta entrou nesta Assembleia já foi criado mais um sindicato em que 17
dos seus dirigentes pertencem a uma única esquadra e se eles todos resolverem colocar folga sindical naquele
dia a esquadra fecha. Tão simples como isso!
Portanto, em matéria escolar…
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, então, na próxima intervenção tentarei
responder.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, usando os meus 9 segundos de forma concreta, quero
dizer à Sr.ª Ministra o seguinte: a Sr.ª Ministra diz que há um problema. Nós estamos de acordo em que há um
problema, mas a Sr.ª Ministra é que governa, não somos nós…!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora aí está!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A Sr.ª Ministra apresentou uma proposta de lei que não negociou com
ninguém, que não tinha sequer o apoio dos partidos da maioria, que não negociou com os sindicatos e que,
aparentemente, não serve.
E, estando de acordo em que há um problema, pergunto: como é que a Sr.ª Ministra tenciona resolver esse
problema? Já tem acordo? Os partidos que agora parecem tão simpáticos e tão concordantes com tudo vão
ajudar a resolver esse problema?
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É que a Sr.ª Ministra identifica muitos problemas, mas parece, às vezes,
aquilo que acontece nas coisas informáticas, desculpe-me que lhe diga, em que aparece no ecrã a expressão
«em resolução»… A Sr.ª Ministra anda à roda e está tudo em resolução, mas não resolve nada.
É como com os investimentos. Tem planos dos investimentos? Quando é que há viaturas? Quando é que há
armas? Quando é que o corpo de intervenção terá equipamento em condições? Está tudo em resolução, Sr.ª